Interações do Cartório - Cartório Conceição do Araguaia

Planejamento sucessório com escritura pública: como proteger o futuro da sua família

O planejamento sucessório é essencial para garantir que seu patrimônio seja transmitido de forma organizada e sem conflitos, preservando a união familiar. No Cartório Pinheiro de Queiroz - Ofício Único de Conceição do Araguaia/PA, oferecemos ferramentas notariais seguras para estruturar a transferência de bens com total transparência e respaldo jurídico.

Usucapião extrajudicial: o que mudou com a Lei 14.382/22?

A Lei nº 14.382/2022 trouxe importantes avanços para o procedimento de usucapião extrajudicial, que permite a regularização de imóveis diretamente no cartório, sem necessidade de processo judicial. A regulamentação conferiu mais clareza aos requisitos, prazos e responsabilidades, tornando o procedimento mais ágil e seguro.

Certidão digital: como obter e para que serve

A digitalização dos serviços cartorários trouxe mais agilidade e comodidade para os cidadãos. Hoje, os cartórios de registro civil já oferecem a opção de emissão de certidões digitais, com a mesma validade jurídica da versão em papel, mas acessível em poucos cliques. Neste artigo, você vai entender o que é a certidão digital, como obtê-la, os tipos disponíveis e como utilizá-la de forma prática no seu dia a dia.

O que o Papa Francisco nos ensinou sobre herança?

Você sabia que o testamento pode ser muito mais do que a simples divisão de bens? É a oportunidade de registrar não apenas quem herdará seu imóvel ou conta bancária, mas também de formalizar projetos sociais, doações culturais e mensagens de afeto que tocarão gerações.

Inventário sem sair de casa com o e-Notariado

Iniciar o processo de inventário extrajudicial nunca foi tão fácil! Com a plataforma e-Notariado, você pode dar os primeiros passos sem sair de casa, utilizando a tecnologia para facilitar um momento delicado.

Feriado chegando... Seus serviços notariais continuam online!

Com a aproximação do feriado prolongado de Sexta-feira Santa, Páscoa e Tiradentes (18 a 21 de abril), o Cartório Pinheiro de Queiroz informa que suas instalações estarão fechadas para atendimento presencial. Contudo, reafirmamos nosso compromisso em oferecer soluções práticas e acessíveis para suas necessidades notariais, mesmo durante este período. Através da plataforma e-Notariado, você pode continuar solicitando diversos serviços de forma totalmente online, garantindo a comodidade e a segurança jurídica que você já conhece e confia.

Legado digital: Herança de bens eletrônicos pode ser formalizada por testamento

A transformação digital impactou diversas áreas da nossa vida, e a organização dos bens virtuais não fica de fora. Com o crescimento do patrimônio digital - que inclui desde criptomoedas e investimentos online até fotos, vídeos e contas em redes sociais - é fundamental pensar na preservação e na destinação correta desses ativos.

CNJ veta assinatura Gov.br em autorizações de viagem para menores

A decisão do CNJ reafirma que, mesmo em tempos de transformação digital, alguns atos requerem a intervenção qualificada do tabelião para garantir a autenticidade e a segurança jurídica. Assim, o procedimento válido e recomendado para autorizar a viagem de menores é a AEV - Autorização Eletrônica de Viagem - realizada na plataforma do e‑Notariado com o apoio dos tabelionatos de notas.

Cartórios extrajudiciais: protagonistas na resolução de problemas cotidianos

Os cartórios extrajudiciais brasileiros desempenham um papel fundamental na vida dos cidadãos, oferecendo serviços essenciais que facilitam a resolução de problemas cotidianos de forma rápida, segura e eficiente.

FIES x divórcio: a dívida é sua!

No labirinto das finanças conjugais, uma dúvida comum surge quando o assunto é divórcio: a dívida do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) entra na divisão de bens? A resposta é não!

Divórcio e Inventário on-line com menores ou incapazes: o que você precisa saber

O que mudou no processo de divórcio e inventário? A tecnologia está transformando a forma como lidamos com documentos e processos burocráticos. Com o e-Notariado, agora é possível realizar inventários, partilhas e divórcios de forma online, tornando tudo mais prático e ágil.

Divórcio e Inventário on-line com menores ou incapazes: o que você precisa saber

O que mudou no processo de divórcio e inventário? A tecnologia está transformando a forma como lidamos com documentos e processos burocráticos. Com o e-Notariado, agora é possível realizar inventários, partilhas e divórcios de forma online, tornando tudo mais prático e ágil.

Metade dos imóveis no Brasil não tem matrícula - saiba como regularizar o seu!

Ter um imóvel sem matrícula pode ser um grande problema. No Brasil, estima-se que metade das propriedades não possuem esse documento essencial, o que coloca milhares de pessoas em risco de perder seus bens. Se você tem um imóvel irregular, saiba como regularizá-lo de forma simples e segura e evitar complicações no futuro.

Ata notarial para comentários impróprios na internet: Proteja seus direitos sem sair de casa!

A internet trouxe praticidade à comunicação, mas também aumentou a exposição a comentários impróprios e comportamentos abusivos. Casos recentes, como os divulgados pelo G1 Fantástico e G1 Tecnologia, mostram como o "pesadelo online" pode afetar a vida real, evidenciando a importância de ter provas robustas em situações de perseguição e ataques virtuais.

Quero comprar um imóvel em nome do meu filho. Como fazer?

A legislação brasileira permite comprar um imóvel e colocá-lo diretamente no nome do seu filho, mesmo que ele seja menor de idade. Essa prática é legal e pode ser uma forma de planejamento financeiro e sucessório.

Procuração pública ou particular?

No dinâmico mundo dos negócios e da vida civil, a procuração surge como um instrumento fundamental para delegar poderes e representar interesses. Seja para realizar transações bancárias, comprar imóveis ou tomar decisões médicas, a procuração permite que alguém aja em seu nome, facilitando processos e otimizando tempo.

Regularização fundiária é mais fácil do que você imagina

A regularização fundiária garante o direito à moradia e segurança aos proprietários. No Cartório Pinheiro de Queiroz, esse processo é realizado com transparência, facilitando a documentação necessária para legalizar imóveis.

Protesto de dívida ativa: como o cartório ajuda na recuperação de créditos

O protesto de dívida ativa é um procedimento extrajudicial que visa garantir o pagamento de uma dívida não paga. Quando uma pessoa ou empresa deixa de honrar um compromisso financeiro, o credor pode solicitar o protesto do título de dívida em um cartório, como o Pinheiro de Queiroz.

Emancipação em cartório: Passo a passo

A emancipação é um processo que antecipa a capacidade civil plena de um jovem com 16 anos completos, permitindo que ele pratique diversos atos da vida civil, como abrir uma empresa, assinar contratos e gerir seu patrimônio, sem a necessidade de autorização dos pais ou responsáveis. No Brasil, a emancipação pode ocorrer de forma voluntária, judicial ou legal, e o cartório é o local onde o processo de emancipação voluntária é formalizado.

A importância de registrar contratos particulares: Proteja seus direitos

Quando duas partes firmam um acordo, seja de compra e venda, prestação de serviços ou outro tipo de contrato, é comum que optem por elaborar um contrato particular, que pode ser feito de forma simples e direta. No entanto, o que muitos não sabem é que, embora o contrato particular seja um documento válido, ele pode carecer de proteção jurídica completa caso não seja registrado em cartório.

Planejamento patrimonial: como o cartório pode ajudar a garantir a segurança dos seus bens

O planejamento patrimonial é uma ferramenta essencial para organizar bens, proteger o patrimônio familiar e garantir uma sucessão tranquila e eficiente. Quando realizado em cartório de notas, esse processo ganha ainda mais segurança jurídica e validade, além de ser realizado de forma prática e acessível.

Reforma tributária afeta as alíquotas do ITCMD

O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) está passando por mudanças significativas. Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132, os estados passaram a ter maior autonomia na definição das alíquotas do imposto, que incide sobre doações de bens e transmissão de herança.

Conheça a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV)

As férias escolares estão chegando e muitos pais e responsáveis já começam a planejar viagens para que seus filhos aproveitem o tempo livre. Para garantir que as crianças possam viajar com segurança, em conformidade com a legislação, é fundamental que os pais ou responsáveis legais autorizem a viagem, especialmente quando a criança viajar com terceiros.

Permuta de imóveis: formalize a transação no cartório

A permuta de imóveis, popularmente conhecida como "troca de imóveis", é uma alternativa interessante para quem deseja adquirir uma nova propriedade sem necessariamente passar pelo processo de compra e venda. Esse tipo de negociação é vantajoso por permitir que os envolvidos troquem bens diretamente, com ou sem complementação financeira, dependendo da diferença de valores entre os imóveis.

Procuração pública para fins previdenciários

A procuração pública para fins previdenciários é um instrumento indispensável para pessoas que precisam delegar poderes a terceiros para tratar de questões relacionadas à aposentadoria, benefícios do INSS, entre outros assuntos previdenciários. Por ser um documento feito em cartório de notas, ele garante segurança jurídica e eficácia nas transações.

Entenda o que é a certidão de protesto e sua importância

A certidão de protesto é um documento emitido por cartórios de protesto e serve como um registro formal de que determinada pessoa física ou jurídica possui títulos ou documentos de dívida em atraso. Esse tipo de certidão é solicitado em diversos contextos, como na obtenção de crédito, processos de compra e venda de imóveis, participação em licitações e até mesmo como parte de análises de risco financeiro.

Defina os termos da sua união com o pacto antenupcial

O pacto antenupcial é um documento jurídico que permite ao casal definir regras específicas para a união. Ele é obrigatório para dispor sobre o regime de bens que será adotado durante o casamento, caso o casal opte por um regime diferente do padrão, a comunhão parcial de bens. Esse instrumento pode trazer mais segurança, flexibilidade e alinhamento às expectativas dos cônjuges, pois detalha como o patrimônio será administrado e o que será de responsabilidade de cada um.

Apostilamento de documentos: passo essencial para obter a cidadania

Para aqueles que estão buscando a cidadania de outro país, a validação dos documentos brasileiros é uma etapa essencial. E é aqui que entra o apostilamento, um procedimento oferecido por cartórios de notas que autentica documentos brasileiros para que tenham validade em países que fazem parte da Convenção da Haia.

Combate ao sub-registro civil

O combate ao sub-registro civil é uma questão de cidadania e inclusão social. O registro de nascimento é o primeiro documento oficial que reconhece uma pessoa perante a lei, assegurando a ela o acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação e proteção social. No entanto, algumas pessoas ainda vivem à margem desses direitos por não possuírem esse registro básico.

Adjudicação compulsória extrajudicial: garanta a propriedade do seu imóvel

A adjudicação compulsória extrajudicial é uma alternativa eficiente e rápida para regularizar a propriedade de imóveis em situações onde, por algum motivo, o vendedor não cumpre com a obrigação de transferir a escritura do imóvel ao comprador, mesmo após o pagamento integral. A partir da Lei nº 14.382/2022, que trouxe inovações ao procedimento de adjudicação, esse processo agora pode ser realizado diretamente em cartório, sem a necessidade de intervenção judicial, o que torna a solução mais ágil e sem burocracia.

Reconhecimento de relações socioafetivas

As relações socioafetivas têm ganhado cada vez mais destaque no cenário jurídico e social, especialmente à medida que novas configurações familiares se tornam mais reconhecidas e aceitas. O afeto e a convivência, muitas vezes, constroem laços tão fortes quanto os biológicos, como é o caso de padrastos, madrastas, avós ou pessoas próximas que assumem o papel de pais ou mães no desenvolvimento de uma criança.

Como converter união estável em casamento civil

A conversão de união estável em casamento é um direito assegurado pelo Código Civil no Brasil, permitindo que casais que vivem juntos formalizem sua relação de maneira legal. Embora a união estável já garanta alguns direitos aos companheiros, muitos casais optam pela conversão para obter a certidão de casamento e maior segurança jurídica.

Dicas úteis para se divorciar em cartório

Quando o divórcio é consensual e ambas as partes estão de acordo com os termos, o ato pode ser realizado diretamente em cartório de notas, de maneira rápida e sem burocracia. Para ajudar quem está nesse momento, reunimos algumas dicas úteis para se divorciar em cartório.

Passo a passo para fazer o inventário extrajudicial

O inventário extrajudicial é uma forma mais ágil e sem burocracia de formalizar a partilha dos bens de uma pessoa falecida. Esse procedimento é realizado diretamente no cartório, sem a necessidade de um processo judicial, desde que atendidos certos requisitos. A seguir, explicamos o passo a passo para fazer o inventário extrajudicial.

Dicas para comprar seu imóvel com segurança

Comprar um imóvel é um dos investimentos mais importantes na vida de muitas pessoas. Além de envolver um grande valor financeiro, a compra de uma casa ou apartamento também exige cuidados especiais para garantir que todo o processo ocorra de forma segura e dentro da legalidade. Muitas vezes, compradores, especialmente os de primeira viagem, acabam negligenciando etapas fundamentais ou não se atentam aos detalhes, o que pode gerar dores de cabeça no futuro.

Não fique parado se estão devendo para você!

O protesto em cartório é um procedimento legal que formaliza uma dívida inadimplente, conferindo ao credor o direito de executar a cobrança de forma mais eficaz. Ele é o registro oficial de um título de crédito (como cheque, nota promissória, duplicata) ou outro documento de dívida que não foi pago na data de vencimento. Ao protestar um título, o credor demonstra de forma inequívoca a existência da dívida e a inadimplência do devedor.

Reconhecemos e celebramos a diversidade com o registro civil de pessoas transgênero

O Cartório Pinheiro de Queiroz, sempre à frente em garantir os direitos de todos os cidadãos, dedica este artigo para esclarecer e celebrar um dos maiores avanços da legislação brasileira: a retificação do nome e gênero no registro civil de pessoas transgênero.

A importância do Registro de Óbito para heranças e inventários

A perda de um ente querido é um momento de profunda tristeza, mas também traz consigo a necessidade de lidar com questões práticas e burocráticas. Entre essas questões, o registro de óbito é um passo fundamental que muitas vezes passa despercebido. No entanto, ele desempenha um papel crucial no processo de inventário e na partilha de bens, sendo indispensável para garantir que os direitos dos herdeiros sejam respeitados.

Guia completo para casamento civil: tudo o que você precisa saber

O casamento civil é um marco importante na vida de qualquer casal, simbolizando o início de uma nova etapa repleta de compromissos e sonhos compartilhados. Para garantir que tudo ocorra sem imprevistos, é essencial estar bem informado sobre os documentos e passos necessários. Neste guia, preparado pelo Cartório Pinheiro de Queiroz, você encontrará todas as informações para oficializar sua união de maneira tranquila e segura.

Alteração de nome e sobrenome extrajudicial: tudo o que você precisa saber!

Você já pensou em mudar seu nome ou sobrenome? Saiba que, com a nova legislação, esse processo se tornou muito mais simples e rápido! A Lei nº 14.382/2022 trouxe uma grande novidade para quem deseja alterar o nome: a possibilidade de realizar esse procedimento diretamente em cartório, sem a necessidade de entrar com uma ação judicial.