Interações do Cartório - Cartório Conceição do Araguaia

Emancipação em cartório: Passo a passo

A emancipação é um processo que antecipa a capacidade civil plena de um jovem com 16 anos completos, permitindo que ele pratique diversos atos da vida civil, como abrir uma empresa, assinar contratos e gerir seu patrimônio, sem a necessidade de autorização dos pais ou responsáveis. No Brasil, a emancipação pode ocorrer de forma voluntária, judicial ou legal, e o cartório é o local onde o processo de emancipação voluntária é formalizado.

A importância de registrar contratos particulares: Proteja seus direitos

Quando duas partes firmam um acordo, seja de compra e venda, prestação de serviços ou outro tipo de contrato, é comum que optem por elaborar um contrato particular, que pode ser feito de forma simples e direta. No entanto, o que muitos não sabem é que, embora o contrato particular seja um documento válido, ele pode carecer de proteção jurídica completa caso não seja registrado em cartório.

Planejamento patrimonial: como o cartório pode ajudar a garantir a segurança dos seus bens

O planejamento patrimonial é uma ferramenta essencial para organizar bens, proteger o patrimônio familiar e garantir uma sucessão tranquila e eficiente. Quando realizado em cartório de notas, esse processo ganha ainda mais segurança jurídica e validade, além de ser realizado de forma prática e acessível.

Reforma tributária afeta as alíquotas do ITCMD

O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) está passando por mudanças significativas. Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132, os estados passaram a ter maior autonomia na definição das alíquotas do imposto, que incide sobre doações de bens e transmissão de herança.

Conheça a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV)

As férias escolares estão chegando e muitos pais e responsáveis já começam a planejar viagens para que seus filhos aproveitem o tempo livre. Para garantir que as crianças possam viajar com segurança, em conformidade com a legislação, é fundamental que os pais ou responsáveis legais autorizem a viagem, especialmente quando a criança viajar com terceiros.

Permuta de imóveis: formalize a transação no cartório

A permuta de imóveis, popularmente conhecida como "troca de imóveis", é uma alternativa interessante para quem deseja adquirir uma nova propriedade sem necessariamente passar pelo processo de compra e venda. Esse tipo de negociação é vantajoso por permitir que os envolvidos troquem bens diretamente, com ou sem complementação financeira, dependendo da diferença de valores entre os imóveis.

Procuração pública para fins previdenciários

A procuração pública para fins previdenciários é um instrumento indispensável para pessoas que precisam delegar poderes a terceiros para tratar de questões relacionadas à aposentadoria, benefícios do INSS, entre outros assuntos previdenciários. Por ser um documento feito em cartório de notas, ele garante segurança jurídica e eficácia nas transações.

Entenda o que é a certidão de protesto e sua importância

A certidão de protesto é um documento emitido por cartórios de protesto e serve como um registro formal de que determinada pessoa física ou jurídica possui títulos ou documentos de dívida em atraso. Esse tipo de certidão é solicitado em diversos contextos, como na obtenção de crédito, processos de compra e venda de imóveis, participação em licitações e até mesmo como parte de análises de risco financeiro.

Defina os termos da sua união com o pacto antenupcial

O pacto antenupcial é um documento jurídico que permite ao casal definir regras específicas para a união. Ele é obrigatório para dispor sobre o regime de bens que será adotado durante o casamento, caso o casal opte por um regime diferente do padrão, a comunhão parcial de bens. Esse instrumento pode trazer mais segurança, flexibilidade e alinhamento às expectativas dos cônjuges, pois detalha como o patrimônio será administrado e o que será de responsabilidade de cada um.

Apostilamento de documentos: passo essencial para obter a cidadania

Para aqueles que estão buscando a cidadania de outro país, a validação dos documentos brasileiros é uma etapa essencial. E é aqui que entra o apostilamento, um procedimento oferecido por cartórios de notas que autentica documentos brasileiros para que tenham validade em países que fazem parte da Convenção da Haia.

Combate ao sub-registro civil

O combate ao sub-registro civil é uma questão de cidadania e inclusão social. O registro de nascimento é o primeiro documento oficial que reconhece uma pessoa perante a lei, assegurando a ela o acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação e proteção social. No entanto, algumas pessoas ainda vivem à margem desses direitos por não possuírem esse registro básico.

Adjudicação compulsória extrajudicial: garanta a propriedade do seu imóvel

A adjudicação compulsória extrajudicial é uma alternativa eficiente e rápida para regularizar a propriedade de imóveis em situações onde, por algum motivo, o vendedor não cumpre com a obrigação de transferir a escritura do imóvel ao comprador, mesmo após o pagamento integral. A partir da Lei nº 14.382/2022, que trouxe inovações ao procedimento de adjudicação, esse processo agora pode ser realizado diretamente em cartório, sem a necessidade de intervenção judicial, o que torna a solução mais ágil e sem burocracia.

Reconhecimento de relações socioafetivas

As relações socioafetivas têm ganhado cada vez mais destaque no cenário jurídico e social, especialmente à medida que novas configurações familiares se tornam mais reconhecidas e aceitas. O afeto e a convivência, muitas vezes, constroem laços tão fortes quanto os biológicos, como é o caso de padrastos, madrastas, avós ou pessoas próximas que assumem o papel de pais ou mães no desenvolvimento de uma criança.

Como converter união estável em casamento civil

A conversão de união estável em casamento é um direito assegurado pelo Código Civil no Brasil, permitindo que casais que vivem juntos formalizem sua relação de maneira legal. Embora a união estável já garanta alguns direitos aos companheiros, muitos casais optam pela conversão para obter a certidão de casamento e maior segurança jurídica.

Dicas úteis para se divorciar em cartório

Quando o divórcio é consensual e ambas as partes estão de acordo com os termos, o ato pode ser realizado diretamente em cartório de notas, de maneira rápida e sem burocracia. Para ajudar quem está nesse momento, reunimos algumas dicas úteis para se divorciar em cartório.

Passo a passo para fazer o inventário extrajudicial

O inventário extrajudicial é uma forma mais ágil e sem burocracia de formalizar a partilha dos bens de uma pessoa falecida. Esse procedimento é realizado diretamente no cartório, sem a necessidade de um processo judicial, desde que atendidos certos requisitos. A seguir, explicamos o passo a passo para fazer o inventário extrajudicial.

Dicas para comprar seu imóvel com segurança

Comprar um imóvel é um dos investimentos mais importantes na vida de muitas pessoas. Além de envolver um grande valor financeiro, a compra de uma casa ou apartamento também exige cuidados especiais para garantir que todo o processo ocorra de forma segura e dentro da legalidade. Muitas vezes, compradores, especialmente os de primeira viagem, acabam negligenciando etapas fundamentais ou não se atentam aos detalhes, o que pode gerar dores de cabeça no futuro.

Não fique parado se estão devendo para você!

O protesto em cartório é um procedimento legal que formaliza uma dívida inadimplente, conferindo ao credor o direito de executar a cobrança de forma mais eficaz. Ele é o registro oficial de um título de crédito (como cheque, nota promissória, duplicata) ou outro documento de dívida que não foi pago na data de vencimento. Ao protestar um título, o credor demonstra de forma inequívoca a existência da dívida e a inadimplência do devedor.

Reconhecemos e celebramos a diversidade com o registro civil de pessoas transgênero

O Cartório Pinheiro de Queiroz, sempre à frente em garantir os direitos de todos os cidadãos, dedica este artigo para esclarecer e celebrar um dos maiores avanços da legislação brasileira: a retificação do nome e gênero no registro civil de pessoas transgênero.

A importância do Registro de Óbito para heranças e inventários

A perda de um ente querido é um momento de profunda tristeza, mas também traz consigo a necessidade de lidar com questões práticas e burocráticas. Entre essas questões, o registro de óbito é um passo fundamental que muitas vezes passa despercebido. No entanto, ele desempenha um papel crucial no processo de inventário e na partilha de bens, sendo indispensável para garantir que os direitos dos herdeiros sejam respeitados.

Guia completo para casamento civil: tudo o que você precisa saber

O casamento civil é um marco importante na vida de qualquer casal, simbolizando o início de uma nova etapa repleta de compromissos e sonhos compartilhados. Para garantir que tudo ocorra sem imprevistos, é essencial estar bem informado sobre os documentos e passos necessários. Neste guia, preparado pelo Cartório Pinheiro de Queiroz, você encontrará todas as informações para oficializar sua união de maneira tranquila e segura.

Alteração de nome e sobrenome extrajudicial: tudo o que você precisa saber!

Você já pensou em mudar seu nome ou sobrenome? Saiba que, com a nova legislação, esse processo se tornou muito mais simples e rápido! A Lei nº 14.382/2022 trouxe uma grande novidade para quem deseja alterar o nome: a possibilidade de realizar esse procedimento diretamente em cartório, sem a necessidade de entrar com uma ação judicial.

União estável com outra pessoa ao ser casado? Entenda os aspectos legais

A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida legalmente no Brasil, caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituição familiar. No entanto, surgem dúvidas e controvérsias quando uma das partes já é casada, mas apenas separada de fato, sem ter formalizado o divórcio. Neste artigo, vamos esclarecer as implicações legais dessa situação.

Sou casado e somente o meu nome consta na matrícula do imóvel. O que fazer?

Se você é casado e apenas o seu nome consta na matrícula do imóvel, é importante entender as implicações e saber o que pode ser feito para regularizar a situação, conforme o regime de bens adotado no casamento. O regime de bens define a administração e os direitos de propriedade sobre os bens adquiridos.

Registro de filho de pais menores de idade

O registro de nascimento é um dos primeiros e mais importantes documentos que uma pessoa pode ter. Ele assegura o direito à identidade, à cidadania e a diversos benefícios sociais. No entanto, quando os pais são menores de idade, o processo pode parecer mais complexo. Neste artigo, vamos explicar como proceder para registrar o nascimento de um recém-nascido quando os pais são menores de idade.

Está em dúvida sobre realizar uma permuta de imóveis? Conheça os benefícios da transação

A permuta de imóveis, também conhecida como troca de imóveis, é uma transação onde duas partes trocam propriedades entre si. Diferente da compra e venda tradicional, na permuta, não há necessariamente uma transação financeira envolvida, ou, se houver, ela é complementar para equilibrar a diferença de valores entre os imóveis.

Registro de gêmeos: tudo o que você precisa saber

O registro de nascimento de gêmeos pode parecer um processo complexo, mas com as informações corretas, você poderá realizá-lo de maneira simples e rápida. O registro é fundamental para assegurar que eles tenham acesso a todos os seus direitos desde o início de suas vidas.

RTD: o que significa?

O Registro de Títulos e Documentos (RTD) é uma das especialidades do sistema de registros públicos do Brasil, que desempenha um papel fundamental na garantia de validade de diversos tipos de documentos. Embora muitas pessoas não estejam familiarizadas com suas funções, o RTD é essencial para proteger direitos e publicitar documentos importantes. Neste artigo, exploraremos o que é o RTD, suas funções e a importância de utilizá-lo.

Registro de imóvel: segurança jurídica ao seu alcance

Registrar um imóvel em cartório é um passo essencial para garantir a legalidade da posse e a segurança jurídica da propriedade. O processo pode parecer complexo, mas com orientação adequada, torna-se mais simples. Nas próximas linhas, confira sete passos para registrar um imóvel em cartório.

Como efetuar o pagamento de um título protestado

Se você recebeu um protesto de título e deseja efetuar o pagamento, é importante seguir alguns passos para resolver a situação de forma correta e eficaz. Aqui, explicamos o procedimento necessário para que você possa regularizar sua situação e cancelar o protesto junto ao cartório.

Descomplicando a partilha de bens: entenda os requisitos para o ato extrajudicial

A partilha de bens está cada vez mais popular pela sua praticidade e eficiência na resolução de questões relacionadas à herança e aos bens deixados após o falecimento de um ente querido. O ato extrajudicial, realizado diretamente no cartório, é uma alternativa ágil e econômica em comparação à via judicial. A seguir, detalhamos os requisitos necessários para sua realização, facilitando o entendimento dos envolvidos.

Planejamento sucessório: proteja seu legado e garanta tranquilidade familiar

O planejamento sucessório é uma etapa essencial para garantir que o futuro da sua família e dos seus bens estejam seguros e conforme sua vontade. Como cartório de notas, disponibilizamos um conjunto de atos notariais que facilitam esse processo, proporcionando segurança jurídica e paz de espírito para você e seus entes queridos.

Preparação para o casamento civil: habilitação e pacto antenupcial

A habilitação é o primeiro passo rumo ao casamento civil e deve ser feita no próprio cartório. Consiste na apresentação dos documentos necessários dos noivos e das duas testemunhas ao cartório de registro civil competente para que o casamento seja oficializado. Neste passo, os nubentes apresentam documentos como RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento atualizada.

Desvendando a hipoteca extrajudicial: proteja seu patrimônio de forma eficiente

Entre as diversas ferramentas disponíveis para garantir a segurança das transações imobiliárias, a hipoteca extrajudicial surge como uma alternativa eficaz e ágil para assegurar seus investimentos. Ela é um instrumento jurídico que permite a constituição de uma garantia sobre um imóvel, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

Existe prazo para protestar um título?

Uma dúvida comum entre aqueles que lidam com títulos e documentos de dívidas é se existe um prazo específico para protestá-los. Neste artigo, vamos esclarecer esse ponto importante e oferecer orientações sobre o procedimento correto a ser adotado.

Caso Gal Costa: escritura de união estável evitaria processo judicial

Recentemente, houve um destaque para a importância da formalização da união estável em cartório de notas, enfatizando a necessidade de garantir os direitos dos parceiros, especialmente em casos de contestação após o falecimento de um dos envolvidos. A falta desse documento pode resultar em disputas e complicações legais para o sobrevivente.

Doação com reserva de usufruto e sua importância no registro de imóveis

A doação com reserva de usufruto é uma ferramenta jurídica valiosa, utilizada por muitas pessoas para planejar seu patrimônio e garantir seu bem-estar futuro. Trata-se de um tipo de transação na qual uma pessoa, chamada de doador, transfere a propriedade de um imóvel para outra pessoa, denominada donatário, mantendo para si o direito de usufruir desse imóvel durante sua vida ou por um período determinado.

Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos: tudo o que você precisa saber

A AEDO foi lançada na última terça-feira (2), marcando o início da campanha "Um Só Coração: seja vida na vida de alguém" e do protagonismo dos cartórios de notas em garantir, a quem deseja ser doador de órgãos, a formalização da autorização.

1º de abril: descubra 4 mitos que provavelmente já te contaram sobre os cartórios

Constituição brasileira: qual a sua importância para o setor extrajudicial

Hoje é uma data de grande significado. Celebramos os 200 anos da outorga da primeira Constituição brasileira, marco histórico que moldou os rumos da nossa nação e definiu os fundamentos da nossa sociedade. É importante refletir sobre o impacto desse documento no trabalho que realizamos no cartório.