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Legado digital: Herança de bens eletrônicos pode ser formalizada por testamento

A transformação digital impactou diversas áreas da nossa vida, e a organização dos bens virtuais não fica de fora. Com o crescimento do patrimônio digital - que inclui desde criptomoedas e investimentos online até fotos, vídeos e contas em redes sociais - é fundamental pensar na preservação e na destinação correta desses ativos.

CNJ veta assinatura Gov.br em autorizações de viagem para menores

A decisão do CNJ reafirma que, mesmo em tempos de transformação digital, alguns atos requerem a intervenção qualificada do tabelião para garantir a autenticidade e a segurança jurídica. Assim, o procedimento válido e recomendado para autorizar a viagem de menores é a AEV - Autorização Eletrônica de Viagem - realizada na plataforma do e‑Notariado com o apoio dos tabelionatos de notas.

Cartórios extrajudiciais: protagonistas na resolução de problemas cotidianos

Os cartórios extrajudiciais brasileiros desempenham um papel fundamental na vida dos cidadãos, oferecendo serviços essenciais que facilitam a resolução de problemas cotidianos de forma rápida, segura e eficiente.

FIES x divórcio: a dívida é sua!

No labirinto das finanças conjugais, uma dúvida comum surge quando o assunto é divórcio: a dívida do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) entra na divisão de bens? A resposta é não!

Divórcio e Inventário on-line com menores ou incapazes: o que você precisa saber

O que mudou no processo de divórcio e inventário? A tecnologia está transformando a forma como lidamos com documentos e processos burocráticos. Com o e-Notariado, agora é possível realizar inventários, partilhas e divórcios de forma online, tornando tudo mais prático e ágil.

Divórcio e Inventário on-line com menores ou incapazes: o que você precisa saber

O que mudou no processo de divórcio e inventário? A tecnologia está transformando a forma como lidamos com documentos e processos burocráticos. Com o e-Notariado, agora é possível realizar inventários, partilhas e divórcios de forma online, tornando tudo mais prático e ágil.

Metade dos imóveis no Brasil não tem matrícula - saiba como regularizar o seu!

Ter um imóvel sem matrícula pode ser um grande problema. No Brasil, estima-se que metade das propriedades não possuem esse documento essencial, o que coloca milhares de pessoas em risco de perder seus bens. Se você tem um imóvel irregular, saiba como regularizá-lo de forma simples e segura e evitar complicações no futuro.

Ata notarial para comentários impróprios na internet: Proteja seus direitos sem sair de casa!

A internet trouxe praticidade à comunicação, mas também aumentou a exposição a comentários impróprios e comportamentos abusivos. Casos recentes, como os divulgados pelo G1 Fantástico e G1 Tecnologia, mostram como o "pesadelo online" pode afetar a vida real, evidenciando a importância de ter provas robustas em situações de perseguição e ataques virtuais.

Quero comprar um imóvel em nome do meu filho. Como fazer?

A legislação brasileira permite comprar um imóvel e colocá-lo diretamente no nome do seu filho, mesmo que ele seja menor de idade. Essa prática é legal e pode ser uma forma de planejamento financeiro e sucessório.

Procuração pública ou particular?

No dinâmico mundo dos negócios e da vida civil, a procuração surge como um instrumento fundamental para delegar poderes e representar interesses. Seja para realizar transações bancárias, comprar imóveis ou tomar decisões médicas, a procuração permite que alguém aja em seu nome, facilitando processos e otimizando tempo.

Regularização fundiária é mais fácil do que você imagina

A regularização fundiária garante o direito à moradia e segurança aos proprietários. No Cartório Pinheiro de Queiroz, esse processo é realizado com transparência, facilitando a documentação necessária para legalizar imóveis.

Protesto de dívida ativa: como o cartório ajuda na recuperação de créditos

O protesto de dívida ativa é um procedimento extrajudicial que visa garantir o pagamento de uma dívida não paga. Quando uma pessoa ou empresa deixa de honrar um compromisso financeiro, o credor pode solicitar o protesto do título de dívida em um cartório, como o Pinheiro de Queiroz.

Emancipação em cartório: Passo a passo

A emancipação é um processo que antecipa a capacidade civil plena de um jovem com 16 anos completos, permitindo que ele pratique diversos atos da vida civil, como abrir uma empresa, assinar contratos e gerir seu patrimônio, sem a necessidade de autorização dos pais ou responsáveis. No Brasil, a emancipação pode ocorrer de forma voluntária, judicial ou legal, e o cartório é o local onde o processo de emancipação voluntária é formalizado.

A importância de registrar contratos particulares: Proteja seus direitos

Quando duas partes firmam um acordo, seja de compra e venda, prestação de serviços ou outro tipo de contrato, é comum que optem por elaborar um contrato particular, que pode ser feito de forma simples e direta. No entanto, o que muitos não sabem é que, embora o contrato particular seja um documento válido, ele pode carecer de proteção jurídica completa caso não seja registrado em cartório.

Planejamento patrimonial: como o cartório pode ajudar a garantir a segurança dos seus bens

O planejamento patrimonial é uma ferramenta essencial para organizar bens, proteger o patrimônio familiar e garantir uma sucessão tranquila e eficiente. Quando realizado em cartório de notas, esse processo ganha ainda mais segurança jurídica e validade, além de ser realizado de forma prática e acessível.

Reforma tributária afeta as alíquotas do ITCMD

O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) está passando por mudanças significativas. Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132, os estados passaram a ter maior autonomia na definição das alíquotas do imposto, que incide sobre doações de bens e transmissão de herança.

Conheça a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV)

As férias escolares estão chegando e muitos pais e responsáveis já começam a planejar viagens para que seus filhos aproveitem o tempo livre. Para garantir que as crianças possam viajar com segurança, em conformidade com a legislação, é fundamental que os pais ou responsáveis legais autorizem a viagem, especialmente quando a criança viajar com terceiros.

Permuta de imóveis: formalize a transação no cartório

A permuta de imóveis, popularmente conhecida como "troca de imóveis", é uma alternativa interessante para quem deseja adquirir uma nova propriedade sem necessariamente passar pelo processo de compra e venda. Esse tipo de negociação é vantajoso por permitir que os envolvidos troquem bens diretamente, com ou sem complementação financeira, dependendo da diferença de valores entre os imóveis.

Procuração pública para fins previdenciários

A procuração pública para fins previdenciários é um instrumento indispensável para pessoas que precisam delegar poderes a terceiros para tratar de questões relacionadas à aposentadoria, benefícios do INSS, entre outros assuntos previdenciários. Por ser um documento feito em cartório de notas, ele garante segurança jurídica e eficácia nas transações.

Entenda o que é a certidão de protesto e sua importância

A certidão de protesto é um documento emitido por cartórios de protesto e serve como um registro formal de que determinada pessoa física ou jurídica possui títulos ou documentos de dívida em atraso. Esse tipo de certidão é solicitado em diversos contextos, como na obtenção de crédito, processos de compra e venda de imóveis, participação em licitações e até mesmo como parte de análises de risco financeiro.

Defina os termos da sua união com o pacto antenupcial

O pacto antenupcial é um documento jurídico que permite ao casal definir regras específicas para a união. Ele é obrigatório para dispor sobre o regime de bens que será adotado durante o casamento, caso o casal opte por um regime diferente do padrão, a comunhão parcial de bens. Esse instrumento pode trazer mais segurança, flexibilidade e alinhamento às expectativas dos cônjuges, pois detalha como o patrimônio será administrado e o que será de responsabilidade de cada um.

Apostilamento de documentos: passo essencial para obter a cidadania

Para aqueles que estão buscando a cidadania de outro país, a validação dos documentos brasileiros é uma etapa essencial. E é aqui que entra o apostilamento, um procedimento oferecido por cartórios de notas que autentica documentos brasileiros para que tenham validade em países que fazem parte da Convenção da Haia.

Combate ao sub-registro civil

O combate ao sub-registro civil é uma questão de cidadania e inclusão social. O registro de nascimento é o primeiro documento oficial que reconhece uma pessoa perante a lei, assegurando a ela o acesso a direitos fundamentais, como saúde, educação e proteção social. No entanto, algumas pessoas ainda vivem à margem desses direitos por não possuírem esse registro básico.

Adjudicação compulsória extrajudicial: garanta a propriedade do seu imóvel

A adjudicação compulsória extrajudicial é uma alternativa eficiente e rápida para regularizar a propriedade de imóveis em situações onde, por algum motivo, o vendedor não cumpre com a obrigação de transferir a escritura do imóvel ao comprador, mesmo após o pagamento integral. A partir da Lei nº 14.382/2022, que trouxe inovações ao procedimento de adjudicação, esse processo agora pode ser realizado diretamente em cartório, sem a necessidade de intervenção judicial, o que torna a solução mais ágil e sem burocracia.

Reconhecimento de relações socioafetivas

As relações socioafetivas têm ganhado cada vez mais destaque no cenário jurídico e social, especialmente à medida que novas configurações familiares se tornam mais reconhecidas e aceitas. O afeto e a convivência, muitas vezes, constroem laços tão fortes quanto os biológicos, como é o caso de padrastos, madrastas, avós ou pessoas próximas que assumem o papel de pais ou mães no desenvolvimento de uma criança.

Como converter união estável em casamento civil

A conversão de união estável em casamento é um direito assegurado pelo Código Civil no Brasil, permitindo que casais que vivem juntos formalizem sua relação de maneira legal. Embora a união estável já garanta alguns direitos aos companheiros, muitos casais optam pela conversão para obter a certidão de casamento e maior segurança jurídica.

Dicas úteis para se divorciar em cartório

Quando o divórcio é consensual e ambas as partes estão de acordo com os termos, o ato pode ser realizado diretamente em cartório de notas, de maneira rápida e sem burocracia. Para ajudar quem está nesse momento, reunimos algumas dicas úteis para se divorciar em cartório.

Passo a passo para fazer o inventário extrajudicial

O inventário extrajudicial é uma forma mais ágil e sem burocracia de formalizar a partilha dos bens de uma pessoa falecida. Esse procedimento é realizado diretamente no cartório, sem a necessidade de um processo judicial, desde que atendidos certos requisitos. A seguir, explicamos o passo a passo para fazer o inventário extrajudicial.

Dicas para comprar seu imóvel com segurança

Comprar um imóvel é um dos investimentos mais importantes na vida de muitas pessoas. Além de envolver um grande valor financeiro, a compra de uma casa ou apartamento também exige cuidados especiais para garantir que todo o processo ocorra de forma segura e dentro da legalidade. Muitas vezes, compradores, especialmente os de primeira viagem, acabam negligenciando etapas fundamentais ou não se atentam aos detalhes, o que pode gerar dores de cabeça no futuro.

Não fique parado se estão devendo para você!

O protesto em cartório é um procedimento legal que formaliza uma dívida inadimplente, conferindo ao credor o direito de executar a cobrança de forma mais eficaz. Ele é o registro oficial de um título de crédito (como cheque, nota promissória, duplicata) ou outro documento de dívida que não foi pago na data de vencimento. Ao protestar um título, o credor demonstra de forma inequívoca a existência da dívida e a inadimplência do devedor.

Reconhecemos e celebramos a diversidade com o registro civil de pessoas transgênero

O Cartório Pinheiro de Queiroz, sempre à frente em garantir os direitos de todos os cidadãos, dedica este artigo para esclarecer e celebrar um dos maiores avanços da legislação brasileira: a retificação do nome e gênero no registro civil de pessoas transgênero.

A importância do Registro de Óbito para heranças e inventários

A perda de um ente querido é um momento de profunda tristeza, mas também traz consigo a necessidade de lidar com questões práticas e burocráticas. Entre essas questões, o registro de óbito é um passo fundamental que muitas vezes passa despercebido. No entanto, ele desempenha um papel crucial no processo de inventário e na partilha de bens, sendo indispensável para garantir que os direitos dos herdeiros sejam respeitados.

Guia completo para casamento civil: tudo o que você precisa saber

O casamento civil é um marco importante na vida de qualquer casal, simbolizando o início de uma nova etapa repleta de compromissos e sonhos compartilhados. Para garantir que tudo ocorra sem imprevistos, é essencial estar bem informado sobre os documentos e passos necessários. Neste guia, preparado pelo Cartório Pinheiro de Queiroz, você encontrará todas as informações para oficializar sua união de maneira tranquila e segura.

Alteração de nome e sobrenome extrajudicial: tudo o que você precisa saber!

Você já pensou em mudar seu nome ou sobrenome? Saiba que, com a nova legislação, esse processo se tornou muito mais simples e rápido! A Lei nº 14.382/2022 trouxe uma grande novidade para quem deseja alterar o nome: a possibilidade de realizar esse procedimento diretamente em cartório, sem a necessidade de entrar com uma ação judicial.

União estável com outra pessoa ao ser casado? Entenda os aspectos legais

A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida legalmente no Brasil, caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituição familiar. No entanto, surgem dúvidas e controvérsias quando uma das partes já é casada, mas apenas separada de fato, sem ter formalizado o divórcio. Neste artigo, vamos esclarecer as implicações legais dessa situação.

Sou casado e somente o meu nome consta na matrícula do imóvel. O que fazer?

Se você é casado e apenas o seu nome consta na matrícula do imóvel, é importante entender as implicações e saber o que pode ser feito para regularizar a situação, conforme o regime de bens adotado no casamento. O regime de bens define a administração e os direitos de propriedade sobre os bens adquiridos.

Registro de filho de pais menores de idade

O registro de nascimento é um dos primeiros e mais importantes documentos que uma pessoa pode ter. Ele assegura o direito à identidade, à cidadania e a diversos benefícios sociais. No entanto, quando os pais são menores de idade, o processo pode parecer mais complexo. Neste artigo, vamos explicar como proceder para registrar o nascimento de um recém-nascido quando os pais são menores de idade.

Está em dúvida sobre realizar uma permuta de imóveis? Conheça os benefícios da transação

A permuta de imóveis, também conhecida como troca de imóveis, é uma transação onde duas partes trocam propriedades entre si. Diferente da compra e venda tradicional, na permuta, não há necessariamente uma transação financeira envolvida, ou, se houver, ela é complementar para equilibrar a diferença de valores entre os imóveis.

Registro de gêmeos: tudo o que você precisa saber

O registro de nascimento de gêmeos pode parecer um processo complexo, mas com as informações corretas, você poderá realizá-lo de maneira simples e rápida. O registro é fundamental para assegurar que eles tenham acesso a todos os seus direitos desde o início de suas vidas.

RTD: o que significa?

O Registro de Títulos e Documentos (RTD) é uma das especialidades do sistema de registros públicos do Brasil, que desempenha um papel fundamental na garantia de validade de diversos tipos de documentos. Embora muitas pessoas não estejam familiarizadas com suas funções, o RTD é essencial para proteger direitos e publicitar documentos importantes. Neste artigo, exploraremos o que é o RTD, suas funções e a importância de utilizá-lo.