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Caso Gal Costa: escritura de união estável evitaria processo judicial

Recentemente, houve um destaque para a importância da formalização da união estável em cartório de notas, enfatizando a necessidade de garantir os direitos dos parceiros, especialmente em casos de contestação após o falecimento de um dos envolvidos. A falta desse documento pode resultar em disputas e complicações legais para o sobrevivente.

Doação com reserva de usufruto e sua importância no registro de imóveis

A doação com reserva de usufruto é uma ferramenta jurídica valiosa, utilizada por muitas pessoas para planejar seu patrimônio e garantir seu bem-estar futuro. Trata-se de um tipo de transação na qual uma pessoa, chamada de doador, transfere a propriedade de um imóvel para outra pessoa, denominada donatário, mantendo para si o direito de usufruir desse imóvel durante sua vida ou por um período determinado.

Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos: tudo o que você precisa saber

A AEDO foi lançada na última terça-feira (2), marcando o início da campanha "Um Só Coração: seja vida na vida de alguém" e do protagonismo dos cartórios de notas em garantir, a quem deseja ser doador de órgãos, a formalização da autorização.

1º de abril: descubra 4 mitos que provavelmente já te contaram sobre os cartórios

Constituição brasileira: qual a sua importância para o setor extrajudicial

Hoje é uma data de grande significado. Celebramos os 200 anos da outorga da primeira Constituição brasileira, marco histórico que moldou os rumos da nossa nação e definiu os fundamentos da nossa sociedade. É importante refletir sobre o impacto desse documento no trabalho que realizamos no cartório.

O falecido não deixou bens a serem herdados. E agora?

O inventário negativo ocorre quando os herdeiros renunciam ou são devidamente citados e, após o procedimento, declaram não haver bens a inventariar do falecido. Essa declaração é formalizada perante um tabelião de notas e tem como objetivo atestar que não existe patrimônio a ser partilhado.

Iniciou um relacionamento em sua fase sênior?

O começo de uma relação, assim como sua formalização, são bem-vindos em qualquer etapa de nossas vidas. Contudo, ao alcançarmos certa idade, é fundamental permanecermos vigilantes para manter a relação segura e saudável, bem como para salvaguardar os interesses de idosos queridos em sua família.

Descomplicando impostos: ITBI X ITCMD

O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) são ambos impostos brasileiros relacionados à transferência de propriedade, mas aplicam-se em diferentes situações e têm diferentes bases legais.

Registro em ano bissexto: o curioso caso dos nascidos em 29 de fevereiro

O registro civil é um dos pilares fundamentais da organização social, documentando eventos essenciais ao longo da vida de um indivíduo. No entanto, existem situações peculiares que desafiam as convenções, como o caso dos nascidos no dia 29 de fevereiro, uma data que só ocorre a cada quatro anos, durante os anos bissextos. Conhecido como o "dia bissexto", ele surge no calendário para corrigir o descompasso entre o ano solar e o calendário civil.

Avanço legal: brasileiros no exterior agora podem retificar nome e gênero

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou o Provimento 152, que traz melhorias significativas nas regras de averbação de alteração de nome e gênero para pessoas transgênero no Brasil. Esta medida não apenas fortalece os direitos individuais, mas também representa um marco importante para a comunidade trans, tanto dentro como fora das fronteiras do país.

STF CONFIRMA: protesto extrajudicial é medida MAIS EFICAZ para cobrança de dívidas

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe importantes esclarecimentos sobre o processo de cobrança de dívidas no Brasil. Em um julgamento pelo Plenário, os ministros confirmaram que o protesto é uma ferramenta altamente eficaz para lidar com dívidas, especialmente aquelas de baixo valor que costumam sobrecarregar o Poder Judiciário.

O novo marco legal das garantias e o papel dos cartórios extrajudiciais no Brasil

Recentemente, o presidente sancionou uma legislação de grande importância para o cenário econômico brasileiro: o chamado "Marco Legal das Garantias" (Lei 14.711 de 2023). Essa medida visa reduzir o custo do crédito e combater a inadimplência no país, ao estabelecer regras mais claras e eficientes para as garantias em empréstimos, além de simplificar os processos de retomada de bens em caso de inadimplência.

Brasil registra recorde na alteração de gênero em 2023

Em 2023, o Brasil alcançou um marco significativo com um aumento recorde no número de cidadãos que buscaram os cartórios para realizar alterações em seus registros de gênero. De acordo com informações da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais - Arpen-Brasil, um total de 3.908 pessoas optaram por efetuar essa mudança, destacando-se que impressionantes 94% delas também decidiram registrar novos nomes.

Escritura pública de comodato é imprescindível em casos de empréstimo de bens

O comodato é um contrato no qual uma das partes cede temporariamente um bem móvel ou imóvel para que a outra o utilize, sem que haja transferência de propriedade. Em outras palavras, é o empréstimo gratuito de algo, com a obrigação de devolução no prazo estabelecido.

Divórcio descomplicado em cartório de notas

Dedicamos este espaço para trazer informações importantes sobre um tema que pode parecer complexo e desafiador: o divórcio. No entanto, temos boas notícias para aqueles que buscam uma solução mais rápida e descomplicada para encerrar um ciclo matrimonial.

Emita seu certificado digital notarizado e inicie o ano com o pé direito

Ano novo, vida nova! E nada melhor que acompanhar a evolução da tecnologia e não precisar sair de casa para vir ao cartório, não é mesmo?

Vantagens do protesto

Protestar em cartório pode parecer uma prática pouco atrativa à primeira vista. No entanto, por trás desse ato simples, encontram-se razões profundas que transcendem a mera formalidade. A seguir, exploraremos alguns aspectos que motivam credores a protestarem em cartório, revelando a importância dessa ação na busca por justiça e equidade.

Benefícios da escritura de união estável: a base para um futuro sólido

Ao falar sobre relacionamentos duradouros, a união estável emerge como uma opção sólida para casais que buscam formalizar e fortalecer seus laços. Um passo crucial nesse processo muitas vezes subestimado é a elaboração de uma escritura pública de união estável. Vamos explorar os benefícios fundamentais que esse documento pode proporcionar aos casais comprometidos.

Registro de óbito: passo a passo e informações importantes

O registro de óbito é um passo crucial no processo de despedida e na resolução de questões legais e burocráticas. Conte conosco para tornar esse procedimento mais tranquilo e eficiente, permitindo que você e sua família foquem na superação desse momento delicado.

MULTIPARENTALIDADE: reconhecimento das diversas configurações de família

ALÉM DO LAÇO BIOLÓGICO, sua família pode ser reconhecida em configurações diversas. MULTIPARENTALIDADE é o reconhecimento de diferentes configurações de família, além daquelas formadas por vínculos biológicos. Essa possibilidade de registro é um DIREITO CONFIRMADO pelos cartórios de registro civil brasileiros.

Transações imobiliárias também passam pelo cartório de notas

Você sabia disso? O registro de bem imóvel é realizado no cartório de registro de imóveis, mas, antes, o tabelionato é responsável por partes cruciais das transações imobiliárias. Muitos podem associar essas serventias apenas à autenticação de documentos, no entanto, elas desempenham um papel significativo na segurança jurídica e na validação dos atos que envolvem a compra e venda de imóveis.

ALÉM DO SUCESSÓRIO: outras razões cruciais para formalizar seu testamento extrajudicial

Muitos de nós associam a formalização do testamento exclusivamente ao planejamento sucessório. Embora seja verdade que esse documento é essencial para garantir a distribuição adequada dos bens após o falecimento, existem outras razões igualmente importantes para considerar a formalização do testamento extrajudicial. Leia a seguir.

PESSOAS TRANS NÃO PRECISAM MAIS DE LAUDO PARA ALTERAREM NOME

Pessoas transgêneros foram beneficiadas com a ampliação de possibilidades de alteração de nome e gênero, instituída pela Corregedoria Nacional de Justiça. Antes, era preciso apresentar laudo médico ou psicológico que indicasse a transexualidade.

Financiou o seu imóvel? Saiba como concluir o processo

Muitas pessoas pensam que já são donas de imóveis com financiamento aprovado por instituição bancária, mas não é bem assim. Até o final da quitação da dívida, o banco possui direitos sobre o bem. Por isso, é crucial entender que a propriedade de um imóvel envolve diversos processos legais e registros específicos que vão além da aprovação do financiamento.

Imóvel com usufruto pode ser vendido?

Sim. Existem algumas opções para esse tipo de venda acontecer. A primeira delas é a venda apenas da nua-propriedade, ou seja, o comprador tem a propriedade do bem, mas precisa esperar até o fim do usufruto para ter a sua posse (usar o imóvel).

Saiba tudo sobre registro civil: o guia básico para você e sua família

Por que você deve formalizar sua união estável?

De acordo com a lei, união estável é a convivência duradoura, pública e contínua, entre duas pessoas, estabelecida com o objetivo de constituir família. Ou seja, indica a pretensão de um futuro juntos. Isso não significa ter filhos, mas fazer planos concretos.

Como garantir um futuro financeiro e emocional favorável para sua família?

Sua família pode estar contando com você para proteger seu futuro financeiro e emocional, mesmo que não esteja falando sobre isso. Se você ainda não entendeu a importância do planejamento sucessório para garantir que seus entes queridos sejam amparados e seus desejos respeitados, te apresentamos 6 MOTIVOS BÁSICOS:

Foi protestado? Descubra o que fazer

O protesto de títulos é um ato formal que atesta a inadimplência de um devedor em relação a uma obrigação financeira, como um cheque, nota promissória ou duplicata. Esse procedimento é realizado por um tabelião de protesto, que tem o dever de notificar o devedor sobre a pendência e registrar o protesto em cartório.

Entenda porque a procuração pública é mais segura

A necessidade de uma procuração pública geralmente surge em situações que envolvem transações legais, complexas e de alto valor, onde a autenticidade e a credibilidade são cruciais. O documento é legal, elaborado por tabelião de notas e registrado em cartório, e concede a alguém, chamado de procurador, o poder de agir em nome do outorgante (quem concede a procuração).

Escritura pública: seu instrumento de garantia e segurança

No mundo onde a segurança jurídica e a proteção de direitos são fundamentais, a escritura pública se destaca como uma ferramenta poderosa. Ela é o documento legal e oficial, elaborado e autenticado por um tabelião de notas, profissional legalmente habilitado para esse fim, que possui valor probatório e confere autenticidade a uma série de atos jurídicos, conferindo-lhes a máxima segurança possível.

Casamento: passo a passo no cartório

O casamento é um dos momentos mais especiais na vida de um casal. É a união de duas pessoas que decidem compartilhar suas vidas e construir um futuro juntos. No entanto, para que esse momento seja oficializado perante a lei, é necessário seguir algumas etapas no cartório de registro civil. Neste artigo, vamos guiá-los ao passo a passo do casamento civil.

Transações imobiliárias: aprenda sobra ESCRITURA, MATRÍCULA e REGISTRO

Quando o assunto é transferência de imóvel, seja por compra, venda, herança ou doação, muitos ainda fazem confusão com as etapas necessárias para a transação. Por isso, fique atento às diferenças entre matrícula, escritura e registro. Aprenda a seguir.

Diferenças entre testamento vital e tradicional

Em questões de planejamento sucessório, as decisões que tomamos hoje possuem impacto duradouro no futuro de nossas famílias e entes queridos. Uma das escolhas importantes a serem feitas é a elaboração do testamento, que assegura que nossos desejos sejam respeitados após o falecimento. Neste artigo, abordaremos como tomar decisões informadas sobre o seu legado.

Conheça os sete princípios registrais

No universo do registral, existem fundamentos essenciais que sustentam a integridade e a confiabilidade dos documentos e das informações que gerenciamos. Estes são os princípios registrais, diretrizes que norteiam a atuação dos cartórios e asseguram a precisão, a autenticidade e a segurança dos registros.

Averbação de divórcio na certidão de casamento

A averbação de divórcio é o procedimento legal pelo qual é registrada a extinção do vínculo matrimonial na certidão de casamento. Ela atesta oficialmente que o casamento foi dissolvido por meio do divórcio, refletindo a nova situação civil das partes envolvidas.

Casamento civil em seis passos

1) Reúna os documentos necessários: Documentos de identificação dos noivos e das duas testemunhas; Certidões de nascimento ou casamento com averbação de divórcio ou óbito atualizadas dos noivos; Comprovantes de residência; Declarações de estado civil.

Importância e passo a passo da escritura pública

No universo dos serviços notariais, a escritura pública é um instrumento de extrema importância e utilidade. Ela é utilizada para formalizar diversos atos e negócios jurídicos, conferindo-lhes segurança, autenticidade e validade perante a lei, por meio de profissionais habilitados e imparciais que atuam como agentes públicos - os tabeliães.

Importância e passo a passo do registro de imóvel

O registro de imóvel é de extrema importância para garantir a segurança jurídica e a proteção dos direitos da propriedade do bem. Ao realizar o registro, o proprietário tem seus direitos reconhecidos e protegidos perante a lei, além de estabelecer a ordem e a publicidade das transações imobiliárias, evitando conflitos e litígios futuros. Abaixo, apresentamos um passo a passo geral para o registro de imóvel:

Importância e passo a passo do registro de títulos e documentos

O registro de títulos e documentos em cartório é importante para conferir publicidade, autenticidade e segurança aos documentos particulares. Seu objetivo é garantir a validade e a eficácia dos atos jurídicos realizados pelos particulares, dando-lhes publicidade e segurança jurídica.