- Quinta-feira, 16 de outubro de 2025
A união estável é reconhecida como uma forma legítima de constituir família no Brasil. Ela é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de formar uma família — mas, para garantir todos os direitos, é fundamental formalizá-la em cartório.
Ao fazer a escritura de união estável, o casal assegura direitos como:
- Partilha de bens adquiridos durante a convivência;
- Inclusão em planos de saúde e benefícios previdenciários;
- Facilidade em processos legais, como herança e pensões;
- Segurança jurídica para ambos os parceiros.
A formalização é simples: basta comparecer ao cartório com documentos pessoais e preencher a declaração de união estável. O ato pode ser feito sem advogado, e o documento pode ser utilizado para fins civis, bancários e previdenciários.
Garanta a proteção que sua família merece.
Compareça ao Cartório Pinheiro de Queiroz e formalize sua união estável com segurança e tranquilidade.