- quarta-feira, 04 de novembro de 2026
Uma doação realizada em vida pode influenciar a divisão de uma herança? Essa questão foi analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão divulgada no Informativo de Jurisprudência nº 907, de 27 de outubro de 2026.
O entendimento reforça a importância de formalizar corretamente as transferências patrimoniais e compreender seus efeitos na sucessão.
O que o STJ decidiu?
No julgamento do Recurso Especial nº 2.199.958/MG, a Quarta Turma do STJ entendeu que netos que recebem herança por representação também podem ter a obrigação de levar à colação os bens recebidos em vida do autor da herança.
O caso envolveu uma transferência de imóvel formalizada como compra e venda, mas sem comprovação do pagamento. Diante das circunstâncias, o Tribunal reconheceu a operação como doação indireta, sujeita à colação.
O que é colação de bens?
A colação é o procedimento que considera determinadas doações feitas em vida a herdeiros necessários durante o inventário.
Conforme o artigo 544 do Código Civil, as doações de ascendentes a descendentes são, em regra, consideradas adiantamento da herança.
O objetivo é preservar a igualdade entre os herdeiros, considerando os bens recebidos anteriormente na apuração da partilha.
Toda doação precisa ser considerada no inventário?
Não necessariamente. A legislação permite que determinadas doações sejam dispensadas da colação, desde que o doador declare expressamente que o bem está saindo de sua parte disponível, respeitados os limites legais.
Por isso, a intenção de quem realiza a doação precisa estar claramente formalizada.
Qual é o papel do Tabelionato de Notas?
O Tabelionato de Notas participa desse planejamento por meio da formalização de escrituras públicas de doação e outros atos relacionados à transmissão de patrimônio.
Na escritura, podem ser registradas declarações importantes sobre a intenção do doador e, quando juridicamente cabível, a dispensa de colação. Também podem ser estabelecidas cláusulas específicas, como a reserva de usufruto.
A formalização adequada ajuda a documentar a vontade das partes e a esclarecer os efeitos da transferência, respeitando os direitos dos herdeiros necessários.
Planejar a sucessão também é cuidar do patrimônio
A decisão do STJ mostra que transferências realizadas em vida podem repercutir na divisão da herança. Por isso, é importante compreender as consequências de cada operação antes de formalizá-la.
O Cartório Pinheiro de Queiroz pode orientar sobre escrituras públicas de doação e outros atos notariais relacionados ao planejamento patrimonial e sucessório.
Organizar o patrimônio hoje pode ajudar a evitar dúvidas e conflitos amanhã.