Obs:
► O modelo do requerimento em anexo deve ser feito se possível em papel A4, ou conforme preferência.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA AVERBAÇÃO DE REFORMA ESTATUTÁRIA NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
- Ata da Assembléia Geral Extraordinária para aprovação da reforma estatutária e assinatura dos presentes. (Livros se houver e 02 xerox da Ata e Presença). Obs.: Não esquecer de citar na ata que a reforma estatutária está ocorrendo em função de qual motivo;
- Ata digitada e assinada pelo secretário(a) e presidente. (02 vias originais);
- Dois exemplares do Estatuto reformado, constando visto do Advogado (n.º da OAB) e assinatura do Presidente em todas as vias (reconhecer a assinatura do Presidente no final do documento);
- Cópias do CPF e RG do(a) Presidente Novo (2 vias) - Apresentar originais juntamente com a xerox ou autenticadas;
- Cópias do CPF e RG do(a) Tesoureiro(a) Novo (2 vias) - Apresentar originais juntamente com a xerox ou autenticadas;
- Cópias do CPF e RG do(a) Secretário(a) Novo (2 vias) - Apresentar originais juntamente com a xerox ou autenticadas;
- Cópia do CNPJ (ATIVA e atual) (duas vias);
- Edital de convocação da Assembleia Geral Extraordinária. (duas vias originais assinadas pelo presidente);
- Requerimento dirigido ao Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. (duas vias originais assinadas pelo presidente e reconhecidas em cartório);