Obs:
► Os dados do procurador poderão ser por declaração, ficando o outorgante responsável por eventuais erros advindo da mesma;
► Outros documento serão exigidos conforme a situação jurídica entabulada;
► Os documentos solicitados deverão ser apresentados no original ou cópia autenticada.
DOCUMENTOS NECESÁRIOS – PROCURAÇÃO
OUTORGANTE/ PROCURADOR:
► Pessoa Física:
- Carteira de Identidade;
- CPF;
- Certidão de Nascimento atualizada a menos de 90 dias (se for solteiro/a);
- Certidão de Casamento com averbação do Divórcio/Separação atualizada a menos de 90 dias;
- Certidão de Casamento com anotação do óbito atualizada a menos de 90 dias (se for viúvo/a);
- Certidão de Casamento atualizada a menos de 90 dias (se for casado/a);
- Carteira de Identidade e CPF do cônjuge;
- Pacto Antenupcial (quando o regime for diverso da Comunhão Parcial/Comunhão de Bens) respeitado a vigência da Lei 6.515/77, devidamente registrado no Registro de Imóveis competente.
► Pessoa Jurídica:
- Contrato Social e respectivas Alteração/ Estatuto Social e respectivas Atas; devidamente registrados no órgãos competente: CRTD ou JUCEPA);
- Comprovante de Situação Cadastral CNPJ;
- Certidão Simplificada da JUCEPA;
- Carteira de Identidade e CPF do sócio/administrador;