DNA positivo não basta para alterar a paternidade no registro de uma criança, decide STJ

Um exame de DNA pode confirmar a paternidade biológica, mas isso não significa que o nome do pai registrado na certidão de nascimento possa ser substituído automaticamente. Esse foi o entendimento reforçado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão divulgada em 27 de outubro de 2026.

O caso envolveu um pedido para substituir o nome do pai registral pelo do pai biológico no registro de nascimento de uma criança. Os envolvidos estavam de acordo com a alteração e apresentaram exame genético que confirmava a paternidade biológica. Ainda assim, o STJ entendeu que o consenso e o resultado do DNA não eram suficientes para autorizar a mudança.

Por que o exame de DNA não é suficiente?

Segundo o entendimento do Tribunal, a filiação é um direito personalíssimo e indisponível. Por isso, não pode ser modificada apenas pela vontade dos adultos envolvidos, mesmo quando existe concordância entre eles.

A alteração exige ação judicial própria, com produção de provas para investigar se houve erro ou falsidade no registro original e se existe vínculo socioafetivo entre a criança e o pai que consta na certidão.

O STJ também destacou que a análise deve considerar a relação construída entre pai e filho, e não somente a correspondência genética. A proteção dos direitos da criança precisa orientar a decisão.

O que é necessário para alterar a paternidade registral?

De acordo com a jurisprudência mencionada pelo STJ, a anulação do registro exige elementos que comprovem que o pai registral foi induzido a erro ou coagido a reconhecer a paternidade, além da inexistência de vínculo socioafetivo com a criança.

A apuração deve ocorrer no procedimento judicial adequado, com as provas necessárias e a participação do Ministério Público, conforme as particularidades do caso.

Isso significa que o exame de DNA é um elemento importante para esclarecer a origem biológica, mas não resolve, isoladamente, todas as questões jurídicas relacionadas à filiação.

Qual é o papel do registro civil nesse processo?

O registro de nascimento é um documento fundamental para a identificação da pessoa e para o exercício de seus direitos. Por isso, qualquer alteração relacionada à filiação deve observar os requisitos legais e as decisões judiciais aplicáveis.

Quando determinada judicialmente a retificação, o registro civil deve refletir a decisão, seguindo os procedimentos previstos em lei.

A decisão do STJ reforça que a filiação não se resume à genética: envolve também a proteção da identidade, da história familiar e dos direitos da criança.

Tem dúvidas sobre registro de nascimento, filiação ou alterações no registro civil? Busque orientação junto ao cartório competente para entender os procedimentos aplicáveis ao seu caso.

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