- Sexta-feira, 28 de novembro de 2025
Você sabia que existe um caminho legal para que um adolescente adquira a capacidade civil plena antes de completar 18 anos? Este procedimento é a emancipação, um ato de grande relevância que permite ao menor praticar diversos atos da vida civil, como abrir uma empresa, assinar contratos e viajar desacompanhado, sem a necessidade de assistência ou representação dos pais.
No Cartório Pinheiro de Queiroz, realizamos este importante ato notarial, oferecendo segurança jurídica e orientação para que sua família tome essa decisão com total clareza.
O que é a emancipação e por que ela é importante?
A emancipação é o ato pelo qual se antecipa a capacidade civil plena do menor que tem 16 anos completos, equiparando-o a um indivíduo maior de idade perante a lei.
- Capacidade civil plena: O jovem passa a ser legalmente responsável por seus atos na esfera civil, sem depender da autorização dos pais ou tutores para a maioria das decisões.
- Decisões antecipadas: É a ferramenta ideal para famílias que desejam conferir ao jovem maior autonomia, seja por ele estar iniciando um negócio, entrando no mercado de trabalho ou precisando gerir bens e finanças.
- Ato solene e seguro: A forma mais comum de emancipação é a voluntária, realizada pelos pais por meio de uma escritura pública no cartório de notas.
Como funciona a emancipação voluntária no cartório de notas?
O procedimento é simples, rápido e realizado com a máxima segurança jurídica para todos os envolvidos.
1. Requisitos essenciais
Para a emancipação voluntária, é necessário:
- Idade: O menor deve ter 16 anos completos.
- Consentimento dos pais: Ambos os pais devem estar de acordo com a emancipação e comparecer ao cartório.
2. Documentação necessária
Os pais e o menor devem apresentar ao cartório de notas:
- RG e CPF (ou CNH) de ambos os pais e do menor a ser emancipado.
- Certidão de nascimento do menor.
3. Formalização no Cartório Pinheiro de Queiroz
- Agendamento: Entre em contato com nossa equipe para agendar o melhor horário para a lavratura da escritura.
- Escritura pública: No dia agendado, os pais e o menor comparecem ao cartório. Nossa tabeliã ou escrevente fará a leitura do ato, garantindo que todos compreendam as implicações da emancipação.
- Registro: Após a assinatura, a emancipação é formalizada por meio da escritura pública.
- Efeitos: Para que o ato produza seus efeitos legais contra terceiros, a escritura deve ser levada a registro no cartório de registro civil do local de domicílio do emancipado.
⚠️ Importante: A emancipação confere capacidade civil, mas não altera a maioridade penal (que se mantém aos 18 anos) nem as obrigações eleitorais ou militares.
Formalize no Cartório Pinheiro de Queiroz
Se você e seu filho adolescente decidiram que o momento da autonomia é agora, o Cartório Pinheiro de Queiroz está pronto para auxiliar em todas as etapas da emancipação voluntária.
Oferecemos um serviço personalizado, rápido e seguro, com profissionais qualificados para esclarecer todas as
dúvidas sobre as implicações legais deste ato.
Entre em contato e solicite a escritura de emancipação. A capacidade de decidir o futuro do seu filho começa aqui!
Você gostaria de saber mais sobre a documentação específica para o seu caso ou deseja agendar um horário para o procedimento?