- Sexta-feira, 07 de fevereiro de 2025
O que é a regularização fundiária?
Trata-se de um conjunto de medidas para legitimar a posse de imóveis sem documentação adequada, garantindo direitos aos ocupantes e promovendo a organização da cidade. Com um imóvel regularizado, o proprietário tem segurança jurídica, acesso a serviços públicos e valorização do bem, facilitando transações imobiliárias e planejamento urbano.
Como funciona o processo no cartório?
O interessado apresenta um requerimento com documentação básica, que será analisada. Se estiver conforme a legislação, um edital é publicado. Caso não haja contestações, o cartório procede ao registro do imóvel.
Os documentos variam conforme o caso, mas geralmente incluem RG, CPF, comprovante de residência, planta do imóvel e comprovantes de posse. Os custos dependem de fatores como o tipo e a localização do imóvel. Para informações detalhadas, consulte o cartório.
O Cartório Pinheiro de Queiroz está à disposição para esclarecer dúvidas e orientar o processo. Entre em contato e regularize seu imóvel com segurança!