- Quinta-feira, 06 de novembro de 2025
O que é a ata notarial e por que ela é essencial?
A ata notarial é um instrumento público em que o tabelião (ou escrevente) constata e descreve fielmente um fato – presencial ou digital – sob suas vistas.
A grande diferença é que, ao ser feita no cartório de notas, a ata notarial é revestida de fé pública. Isso significa que ela tem presunção de verdade e é considerada uma prova irrefutável até que se prove o contrário, conforme previsto no Código de Processo Civil.
Em termos práticos: ela blinda a sua prova contra alegações de falsificação ou adulteração.
3 casos de uso onde a ata notarial é indispensável
O poder da ata notarial se estende a diversas situações. Conheça as mais comuns que resolvemos aqui no Cartório Pinheiro de Queiroz:
1. Provas no ambiente digital (ameaças, ofensas e plágio)
- Comprovar conteúdo na internet: o tabelião acessa o site, a rede social ou o aplicativo de mensagens (como WhatsApp ou Telegram) e registra detalhadamente o conteúdo, o link (URL) e a data/hora da constatação.
- Segurança contra desaparecimento: se o conteúdo (uma ofensa, uma ameaça ou um plágio) for apagado posteriormente pelo autor, a ata notarial já terá capturado o fato com validade legal.
2. Vistorias e constatação de fatos em imóveis
- Construção e reformas: antes de iniciar uma obra, a ata notarial pode registrar o estado atual de um imóvel vizinho, prevenindo disputas sobre danos causados pela construção.
- Estado de entrega/recebimento: documentar o estado de conservação de um imóvel alugado ou comprado antes da entrega das chaves.
3. Situações contratuais e burocráticas
- Assembleias e reuniões: registrar o que foi dito ou decidido em reuniões virtuais (videoconferências) ou presenciais.
- Comprovação de tentativa de entrega: atestar a entrega ou a recusa de recebimento de uma notificação ou documento importante.
Por que escolher o Cartório Pinheiro de Queiroz?
Ao buscar a ata notarial, você está investindo na segurança jurídica e na paz de espírito. Nossa equipe é especializada em constatar os fatos com a precisão e a imparcialidade exigidas pela lei.
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