- Sexta-feira, 14 de março de 2025
Mas quando há menores de idade ou pessoas incapazes envolvidas, algumas regras extras precisam ser seguidas. Quer entender como funciona? Vamos te explicar!
Inventário e Partilha Online: Como Funciona?
Quando alguém falece, é necessário formalizar a divisão dos bens entre os herdeiros. Esse processo, chamado de inventário e partilha, pode ser feito totalmente online, desde que:
✔️ Todos os herdeiros estejam de acordo
✔️ Não exista testamento
Caso haja menores de idade ou pessoas incapazes envolvidas, o processo ainda pode ser realizado digitalmente, mas com algumas exigências adicionais para garantir a segurança dos envolvidos.
O que é necessário?
? Certificado digital e-Notariado para todos os herdeiros
? Documentação completa do falecido e dos bens
? Representante legal (pai, mãe, tutor ou curador) para o menor ou incapaz
? Análise do Ministério Público, que verificará se os interesses do menor estão protegidos
Com esses requisitos atendidos, o inventário e a partilha podem ser feitos de forma rápida, sem necessidade de um longo processo judicial.
Divórcio Extrajudicial com Filhos Menores ou Incapazes
Uma grande novidade foi a mudança nas normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que agora permite que casais com filhos menores ou incapazes façam o divórcio direto no cartório, sem precisar de um processo judicial demorado.
Mas, para isso, algumas condições precisam ser cumpridas.
O que é necessário para o divórcio extrajudicial online?
✅ Acordo entre as partes sobre o divórcio, incluindo guarda, visitas e pensão alimentícia
✅ As questões de guarda, visitação e pensão devem estar previamente homologadas pela Justiça
✅ Ministério Público deve analisar e aprovar o acordo, garantindo os direitos dos menores
✅ Advogado obrigatório para representar cada uma das partes
Todos os documentos podem ser enviados eletronicamente pelo e-Notariado, tornando o processo muito mais ágil e menos burocrático.
Por que optar pelo e-Notariado?
O sistema digital do e-Notariado traz muitas vantagens para quem precisa realizar um inventário ou divórcio:
Mais rapidez – O processo é feito sem burocracia excessiva
Sem necessidade de deslocamento – Tudo pode ser feito de forma online
Segurança jurídica – O cartório garante que todos os requisitos legais sejam cumpridos
Se você precisa realizar um inventário, partilha ou divórcio, mas quer evitar processos demorados, o e-Notariado pode ser a solução ideal para você.
Dúvidas sobre como funciona? Consulte um cartório de sua confiança e inicie seu processo com tranquilidade