- Quinta-feira, 19 de junho de 2025
Porém, antes de qualquer julgamento, é importante compreender exatamente o que isso significa. Afinal, o protesto não é apenas um problema para quem está devendo, trata-se também de uma ferramenta legal e extremamente eficaz para quem busca receber.
O que é um protesto em cartório?
O protesto é um ato formal que serve para comprovar a inadimplência de uma dívida. Em outras palavras, é uma forma pública e oficial de comunicar que determinada obrigação financeira não foi quitada.
Funciona da seguinte maneira: o credor (quem tem valores a receber) apresenta ao cartório de protesto um título de crédito (como contrato, cheque, duplicata ou nota promissória) e solicita a lavratura do protesto.
O cartório, então, notifica o devedor, concedendo um prazo de três dias úteis para que ele regularize a pendência. Caso o pagamento não seja efetuado dentro desse prazo, o título é protestado, e o nome do devedor passa a constar em registros públicos, ficando disponível para consultas.
Quais são os impactos de um protesto?
- Restrição de crédito: torna-se muito mais difícil obter financiamentos, empréstimos ou realizar compras a prazo.
- Queda no score de crédito: os órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, são imediatamente comunicados.
- Dificuldade nas relações comerciais: fornecedores e parceiros podem recusar vendas, contratos ou concessões de crédito.
- Comprometimento da reputação: a inadimplência registrada pode afetar diretamente a imagem do devedor no mercado.
E se for a sua empresa que deseja protestar alguém?
Neste caso, o protesto se torna um meio eficiente e formal de cobrança extrajudicial. Além de documentar oficialmente a dívida, exerce uma pressão considerável sobre o devedor, visto que a inclusão do nome em cadastros de inadimplentes costuma ser suficiente para motivar o pagamento imediato.
Como consultar se alguém possui protesto registrado?
Se houver dúvida sobre a situação de um cliente, fornecedor ou até mesmo da própria empresa, a consulta é simples:
- Basta realizar uma pesquisa de CPF ou CNPJ junto a empresas como a Serasa Experian ou, em alguns estados, diretamente nos sites dos cartórios de protesto.
Em poucos minutos, é possível verificar se existem títulos protestados em nome da pessoa física ou jurídica consultada.
Como retirar um protesto do nome?
- Quitando a dívida diretamente com o credor e solicitando a carta de anuência, documento que autoriza o cancelamento do protesto no cartório.
- Ou, em alguns casos, pagando diretamente no cartório tanto o valor da dívida quanto as custas devidas.
Após o pagamento e a formalização do cancelamento, o nome é retirado dos registros de protesto e dos órgãos de restrição de crédito.
Em resumo:
- Se você é credor, o protesto é uma ferramenta rápida, eficaz e legal para recuperação de crédito, muitas vezes evitando a necessidade de acionar o Judiciário.
- Se você é devedor, ignorar um protesto pode gerar impactos sérios na sua vida financeira e nas suas relações comerciais.
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LEGENDA DO INSTAGRAM:
Você sabe o que é protesto de títulos?
Quando uma dívida não é paga no prazo, o credor pode formalizar a cobrança através do protesto em cartório. O devedor recebe uma notificação e, se não quitar, tem seu nome incluído nos registros de inadimplentes.
⚠️ Isso impacta diretamente o crédito, o score e até a possibilidade de conseguir empréstimos, financiamentos ou realizar compras a prazo.
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