Procuração pública x Procuração particular

  • Sexta-feira, 03 de outubro de 2025
A procuração é um instrumento legal que permite a uma pessoa (o outorgante) autorizar outra (o procurador) a agir em seu nome. Esse documento é muito usado para representar alguém em transações, decisões jurídicas ou administrativas.

O que é uma procuração?
A procuração é um instrumento legal que permite a uma pessoa (o outorgante) autorizar outra (o procurador) a agir em seu nome. Esse documento é muito usado para representar alguém em transações, decisões jurídicas ou administrativas.

 

Procuração particular
A procuração particular é feita diretamente entre as partes, sem necessidade de registro em cartório. Ela é válida para atos do dia a dia e situações menos complexas, mas tem algumas limitações:

  • Pode exigir reconhecimento de firma para comprovar autenticidade;
  • Pode ser contestada judicialmente com mais facilidade;
  • É recomendada para atos simples, como retirada de documentos.

 

Procuração pública
A procuração pública é feita em cartório, garantindo maior segurança jurídica. Ela é registrada e reconhecida oficialmente, sendo ideal para negócios mais complexos ou de maior valor. Vantagens:

  • Maior validade legal;
  • Reduz riscos de fraudes e contestação;
  • Necessária para atos como compra e venda de imóveis, administração de bens e negócios importantes.

Qual escolher?
A escolha depende do tipo de ato que será realizado. Atos simples podem usar a procuração particular, enquanto atos de maior relevância jurídica pedem a procuração pública. Para garantir segurança, é sempre recomendável consultar o cartório antes de decidir.
 

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