- quarta-feira, 16 de setembro de 2026
O registro de óbito é o ato que formaliza, perante o Registro Civil, o falecimento de uma pessoa. Além de ser necessário para a emissão da certidão de óbito, ele é fundamental para dar segurança aos procedimentos que envolvem a família e o patrimônio deixado.
Em um momento delicado, saber quais são os próximos passos pode tornar tudo mais simples.
Qual é o prazo para registrar o óbito?
A regra é que o registro seja realizado preferencialmente dentro de 24 horas após o falecimento.
Quando isso não for possível por motivo relevante, como distância ou outra circunstância justificável, o registro poderá ser feito posteriormente, dentro do prazo legal de até 15 dias. Em situações específicas previstas pela legislação, podem existir prazos diferenciados.
Por isso, o ideal é procurar o Registro Civil o quanto antes.
Quem pode declarar o óbito?
A legislação estabelece uma ordem de pessoas que podem fazer a declaração. Entre elas estão:
- o cônjuge ou companheiro;
- filhos ou outros parentes próximos maiores e presentes;
- responsável por estabelecimento onde ocorreu o falecimento;
- na ausência dessas pessoas, alguém que tenha acompanhado os últimos momentos, além de médico, sacerdote ou vizinho que tenha conhecimento do falecimento;
- em determinadas situações, a autoridade policial.
Quais documentos são necessários?
De modo geral, é necessário apresentar a Declaração de Óbito (DO), documento emitido conforme as circunstâncias do falecimento, além dos documentos de identificação e das informações necessárias para a lavratura do registro.
A documentação pode variar conforme o caso. Por isso, em uma situação concreta, é importante confirmar previamente com o Registro Civil quais documentos deverão ser apresentados.
A primeira certidão de óbito é gratuita?
Sim. A legislação determina que o registro de óbito e a primeira certidão correspondente não tenham cobrança de emolumentos.
Um registro que protege a família
Embora aconteça em um momento de despedida, o registro de óbito também representa uma etapa importante para a organização da vida civil da família.
No Cartório Pinheiro de Queiroz, nossa equipe está à disposição para orientar sobre os procedimentos e documentos necessários, com respeito, clareza e segurança.
Em momentos delicados, informação e acolhimento fazem diferença.