Importância e passo a passo do registro de imóvel

  • Segunda-feira, 24 de julho de 2023
O registro de imóvel é de extrema importância para garantir a segurança jurídica e a proteção dos direitos da propriedade do bem. Ao realizar o registro, o proprietário tem seus direitos reconhecidos e protegidos perante a lei, além de estabelecer a ordem e a publicidade das transações imobiliárias, evitando conflitos e litígios futuros. Abaixo, apresentamos um passo a passo geral para o registro de imóvel:
  1. Reunião da documentação relacionada ao imóvel, incluindo a matrícula atualizada, certidões negativas, comprovantes de pagamento de impostos, contratos de compra e venda, entre outros;
  2. Identificação do cartório de registro de imóveis responsável pela jurisdição do local onde o imóvel está situado. É nesse cartório que o registro será realizado;
  3. Preenchimento do requerimento do registro, informando todos os detalhes do imóvel e as informações do proprietário;
  4. Análise e exame da documentação, pelo cartório, para garantir que tudo esteja em conformidade com a legislação vigente;
  5. Averbações de alterações ou retificações na documentação, se houver, realizadas antes do registro;
  6. Pagamento de taxas necessárias ao cartório;
  7. Assinatura e registro, realizados no cartório de registro de imóveis. O registro é realizado na matrícula do imóvel, que é o documento que contém todas as informações relevantes sobre ele;
  8. Emissão da certidão que comprova a propriedade do imóvel e a regularidade da transação.

 

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