Constituição brasileira: qual a sua importância para o setor extrajudicial

  • Segunda-feira, 25 de março de 2024
Hoje é uma data de grande significado. Celebramos os 200 anos da outorga da primeira Constituição brasileira, marco histórico que moldou os rumos da nossa nação e definiu os fundamentos da nossa sociedade. É importante refletir sobre o impacto desse documento no trabalho que realizamos no cartório.

A Constituição estabelece os princípios fundamentais que regem nossa convivência em sociedade, garantindo a todos igualdade perante a lei, liberdade de expressão, direito à propriedade e tantos outros direitos essenciais. Nosso trabalho está ligado aos princípios e normas estabelecidos como guardiões da legalidade e autenticidade dos atos jurídicos.

 

Nossa responsabilidade é assegurar que todos os procedimentos realizados em nossas dependências estejam em conformidade com as leis vigentes. Juntamente com a Constituição, asseguramos segurança jurídica para as transações imobiliárias, escrituras públicas e registros civis.

 

A Constituição também é a base para a garantia dos direitos fundamentais de cada indivíduo, reconhecendo a dignidade e a igualdade de todos perante a lei, independentemente de raça, religião, gênero ou origem. Além disso, é por meio dela que garantimos o direito à cobrança de dívidas de forma legítima e respeitando os direitos dos devedores.

 

Feliz Dia da Constituição e que venham muitos mais anos de progresso e justiça para o nosso país!