- Terça-feira, 23 de abril de 2024
Embora uma união estável possa ser estabelecida informalmente, sua formalização por meio de escritura pública em um tabelionato de notas oferece uma série de vantagens e proteções legais para os parceiros. Por meio desse processo, eles têm a oportunidade de definir claramente os termos e condições do relacionamento, abordando aspectos como direitos e responsabilidades mútuas, regime de bens, divisão patrimonial e outras disposições relevantes.
Além disso, é importante ressaltar que a escritura pública é um documento legalmente reconhecido, o que significa que, em caso de disputas futuras, há um registro oficial que pode servir como prova em processos judiciais.
Gal Costa
Um ponto fundamental destacado nesse contexto é a possibilidade de contestação da união estável após o falecimento de um dos parceiros, caso não haja o documento formal. No caso de Gal Costa, por exemplo, o filho único da cantora, Gabriel Costa, contestou judicialmente o relacionamento de sua mãe, que só foi documentado após seu falecimento, a pedido da empresária Wilma Petrillo. Esse último recurso ocorreu de maneira judicial, pois apenas uma das partes estava presente.
Consequentemente, parentes ou terceiros podem questionar a existência e os termos da relação, comprometendo direitos como herança e pensão por morte. Por outro lado, ao formalizar uma união estável por meio de escritura pública, as chances de contestação são consideravelmente reduzidas, uma vez que haja um documento legalmente válido que confirme o vínculo.
Diante desse cenário, a formalização da união estável não oferece apenas segurança jurídica aos parceiros, mas também demonstra o comprometimento mútuo e a seriedade do relacionamento. Portanto, é fundamental aproveitar essa oportunidade para garantir seus direitos e proteger o futuro de sua família.