Autorização de viagem: quando preciso fazer?

O documento permite que o menor viaje apenas com um dos pais ou com um responsável, e é é obrigatório em viagens nacionais ou internacionais.
De acordo com a legislação, a autorização é necessária para criança até 12 anos quando viajar sozinha ou sem a companhia de um dos genitores ou responsáveis.
Para realizar o documento, pai, mãe ou ambos devem comparecer ao tabelionato de notas portando documentos necessários para a realização do ato.