Adjudicação compulsória extrajudicial: garanta a propriedade do seu imóvel

Como funciona a adjudicação compulsória extrajudicial?

A adjudicação compulsória extrajudicial segue alguns passos importantes, que devem ser realizados em um Cartório de Registro de Imóveis e com a assistência de um advogado. Confira o passo a passo:

1. Contratação de advogado: O primeiro passo é contratar um advogado, que é necessário para acompanhar e orientar o ato, já que a presença de um profissional é exigida por lei para a realização de adjudicações extrajudiciais.

2. Reunião dos documentos: Para iniciar o procedimento, é preciso reunir todos os documentos que comprovem a compra e o pagamento do imóvel. Confira os documentos necessários.

3. Notificação ao vendedor: Antes de dar continuidade ao ato, é preciso notificar o vendedor, informando sobre a intenção de proceder com a adjudicação. Para isso, é apresentado o requerimento no Registro de Imóveis, que irá providenciar a notificação formal. Caso ele não responda ou se recuse a outorgar a escritura, o procedimento de adjudicação poderá ser formalizado.

4. Ata notarial e ITBI: Com os documentos em mãos e a notificação feita, o requerente deverá solicitar uma ata notarial no Tabelionato de Notas e realizar o pagamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) para prosseguir com o registro.

5. Registro da escritura em nome do comprador: O Cartório de Registro de Imóveis analisará os documentos e, estando tudo conforme a lei, dará prosseguimento ao registro da escritura definitiva de propriedade diretamente em nome do comprador, concluindo o ato de adjudicação.

Quando recorrer à adjudicação compulsória extrajudicial?

Esse procedimento é indicado quando o comprador já pagou integralmente pelo imóvel, mas enfrenta dificuldades para obter a escritura definitiva, seja pela recusa do vendedor ou por outros impedimentos. A adjudicação é uma solução segura para garantir que o comprador tenha seus direitos preservados e possa regularizar o imóvel.

A adjudicação compulsória extrajudicial é uma importante ferramenta para garantir a regularização de imóveis de forma rápida, segura e eficiente. Com o apoio de um advogado e a realização do processo diretamente no cartório, os compradores podem garantir seus direitos à propriedade sem enfrentar a morosidade e os custos de um processo judicial. Se você enfrenta dificuldades para obter a escritura definitiva do seu imóvel, vale a pena considerar essa solução prática.