- Terça-feira, 27 de junho de 2023
O ato pode ser solicitado para diferentes situações, como ferramenta de proteção e administração para planejamento sucessório, garantia de residência a uma pessoa da terceira idade, ou, até, direito de usufruir da propriedade de ex-cônjuge em caso de divórcio ou separação.
Para formalizar o usufruto, é necessário elaborar uma escritura pública, feita em cartório de notas, que estabeleça suas condições, como a descrição do bem, os direitos e deveres do usufrutuário, o prazo de vigência e quaisquer restrições ou limitações aplicáveis.
Após a sua elaboração, é necessário registrá-la no cartório de registro de imóveis competente, se o usufruto se referir a um imóvel. O registro é importante para que o direito de usufruto seja oficialmente reconhecido. Depois dessas etapas, basta comunicar os envolvidos e cumprir as obrigações estabelecidas.
É importante destacar, ainda, que é aconselhável buscar orientação legal para garantir que todas as etapas sejam seguidas corretamente e que o usufruto seja formalizado de acordo com as leis aplicáveis.