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Transcrição de registro civil: o que é e como realizar o ato

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  • Segunda-feira, 28 de março de 2022
Esse ato talvez não seja muito conhecido e também não muito realizado pelos cartórios de registro civil, porém, ele se faz necessário quando ocorre nascimento, casamento ou óbito de uma pessoa brasileira no exterior. A transcrição de registro civil consiste em realizar o registro no Brasil para que o ato tenha efeito em território nacional.

Os registros no Brasil são importantes e obrigatórios para produção dos efeitos na forma da lei, tendo a função de tornar o ato público perante terceiros e o Estado. É somente após o registro realizado em cartório de registro civil que é possível ter conhecimento de um nascimento, casamento e óbito. 

Para realizar a transcrição de registro civil, primeiramente o documento se redigido em outra língua, que não seja o português, precisa ser solicitado a tradução juramentada das certidões, devendo ser realizada  por tradutor juramentado inscrito em Junta Comercial brasileira.

Após esse ato, o requerente irá solicitar a transcrição, que será lançada no "Livro E" do 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca do domicílio do interessado ou do 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais do Distrito Federal.

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