- quarta-feira, 18 de agosto de 2021
O Tabelionato de Notas é um formato de serventia extrajudicial que tem como principal agente o tabelião de notas. Esse profissional é responsável pelos serviços de:
- Autenticação de cópias em geral;
- Reconhecimento de firmas;
- Lavratura de testamentos públicos;
- Escritura de compra e venda;
- Procuração;
- Emancipação;
- Inventário ou adjudicação;
- Divórcio ou separação;
- Pacto antenupcial;
- Escritura Pública de Declaração de União Estável;
- Ata Notarial;
- Permuta;
- Doação de Imóvel;
- Renúncia de usufruto.
O serviço notarial, assim como as demais funcionalidades dos cartórios em geral, tem por objetivo oferecer segurança jurídica para a população, firmando a autenticidade de documentações e comprovando a veracidade de transações jurídicas entre os cidadãos.
Esse trabalho costuma ser bastante minucioso, por isso, a exigência sempre de apresentação dos documentos das partes envolvidas, pois trata-se, muitas vezes, de bens e propriedades das pessoas, bem como de seus direitos civis sobre o objeto em questão.
É por isso que todo o serviço é regulamentado e assegurado pela Lei 8.935/1994. Até mesmo a função do tabelião, que antes era passada sucessoriamente, segue a legislação que exige concurso público para ocupação do cargo.
Aqui no site www.cartorioconceicaoaraguaia.com.br você pode conferir todos os serviços de Tabelionato de Notas e os requisitos para realizar cada um deles.