RTD: o que significa?

O que é?

O RTD é uma especialidade dos cartórios de registro, regulamentada pela Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos). Sua principal função é registrar documentos particulares e públicos, conferindo-lhes autenticidade e eficácia perante terceiros. O registro confere diversos benefícios a um documento, como autenticidade, segurança jurídica, publicidade e preservação.

Suas vantagens

Diversos tipos de documentos podem ser registrados no RTD e o ato serve como prova de que o documento existia na data em que foi registrado, o que é essencial em casos de litígios. Além disso, os documentos podem ser mais facilmente executados judicialmente e as discussões sobre sua autenticidade e data são evitadas, proporcionando maior segurança às relações contratuais. Qualquer pessoa pode consultar os documentos registrados, o que facilita a verificação de informações e a tomada de decisões.

Como registrar documentos?

O registro no RTD é simples: basta apresentar o documento original ao cartório de registro de títulos e documentos da sua região, como o Cartório Pinheiro de Queiroz, e pagar as taxas, que variam conforme o tipo e o tamanho do documento. A oficial analisará o documento e, se estiver tudo em ordem, procederá ao registro. Por fim, você receberá uma certidão comprovando que o documento foi devidamente registrado.