Indicação de suposto pai quando o filho é menor de idade

Como solicitar?

Solicite em tabelionato de notas, por meio de escritura pública ou testamento. É obrigatório o comparecimento do pai/mãe maior de 16 anos. Ele/ela deve apresentar seus documentos pessoais (RG e CPF) e certidão de nascimento do filho.

E se não houver consentimento?

O filho maior de idade não pode ser reconhecido sem seu consentimento. O menor pode impugnar o reconhecimento nos quatro anos que se seguirem à maioridade ou emancipação (art. 1.614 do Código Civil).

Pode usar o sobrenome do pai?

Sim, é possível, no ato do reconhecimento.