- quarta-feira, 13 de novembro de 2024
O que é o protesto?
O protesto é uma medida legal utilizada para oficializar a inadimplência em uma dívida. Quando alguém não paga um título de crédito ou documento de dívida (como uma nota promissória, cheque ou duplicata) no prazo estipulado, o credor pode encaminhá-lo a um cartório de protesto para formalizar essa inadimplência. Esse ato é registrado publicamente, o que pode impactar o crédito e a reputação do devedor.
Para que serve a certidão de protesto?
A certidão de protesto é o documento que comprova a existência (ou ausência) de protestos em nome de uma pessoa ou empresa. Ela é muito utilizada, por exemplo, em situações quando:
- Uma empresa quer avaliar a reputação financeira de um potencial cliente ou parceiro de negócios.
- Um banco ou instituição financeira precisa aprovar uma linha de crédito ou financiamento.
- Pessoas físicas ou jurídicas pretendem formalizar contratos de grande valor e desejam saber se a outra parte possui histórico de inadimplência.
Tipos de certidão de protesto
Existem duas modalidades principais:
1. Certidão negativa de protesto: indica que não há protestos registrados no nome consultado, o que normalmente é favorável na análise de crédito.
2. Certidão positiva de protesto: aponta a existência de um ou mais protestos, detalhando informações sobre o título, a data de protesto e o valor.
Como solicitar?
Para solicitar a certidão, é possível procurar o cartório de protesto competente, que varia conforme o estado ou município onde o protesto foi registrado, portando os documentos e o nome da pessoa ou razão social da empresa. Em muitos estados, também é possível realizar a solicitação online, em plataformas oficiais que permitem consultar protestos em nível estadual.
Por que é importante?
Ter a certidão de protesto em dia e sem registros é fundamental para manter uma boa reputação financeira e facilita operações como a obtenção de crédito e realização de negócios. Já para credores e investidores, essa certidão é uma ferramenta importante para medir riscos e evitar inadimplência.