- Segunda-feira, 22 de novembro de 2021
O documento é lavrado em fé pública, portanto tem eficácia probatória, ou seja, assume que a situação ali descrita é real e verdadeira.
Esse recurso pode ser utilizado para muitas finalidades, inclusive como prova em processos de ação judicial, de acordo com o artigo 384 do Código de Processo Civil. Mas, existem outras funções que podem ser aplicadas à ata notarial. Veja algumas delas:
- Inspeção de imóveis
- Troca de mensagens ou conversas
- Reuniões de condomínio
- Presença de pessoas em determinado local e horário
- Vistoria de bens móveis
- Assinatura de contratos
- Entrega de chaves
- Abertura de cofres bancários
- Usucapião extrajudicial
- Comprovação de conteúdos em sites ou notícias na internet
- Ocorrência de qualquer fato
A realização da ata, no entanto, depende da apresentação de documentos. Inicialmente, são exigidos RG e CPF do interessado e, a depender do caso, outras documentações que comprovem a situação a qual será registrada em ata, seja relacionada a terceiros ou a bens móveis e imóveis.