Avanço legal: brasileiros no exterior agora podem retificar nome e gênero

  • Quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou o Provimento 152, que traz melhorias significativas nas regras de averbação de alteração de nome e gênero para pessoas transgênero no Brasil. Esta medida não apenas fortalece os direitos individuais, mas também representa um marco importante para a comunidade trans, tanto dentro como fora das fronteiras do país.

Uma das mudanças mais impactantes trazidas por esta nova regulamentação é a possibilidade de brasileiros naturalizados que residem no exterior, assim como brasileiros que vivem fora do Brasil, realizarem a retificação de nome e gênero diretamente no Consulado do país onde estão localizados. Isso simplifica e torna o processo mais acessível, pois elimina barreiras burocráticas que antes dificultavam a conquista desse direito fundamental.

A atualização não apenas facilita a vida daqueles que desejam retificar sua identidade de gênero, mas também é um passo crucial em direção à igualdade e ao respeito pela diversidade em nossa sociedade. Proporcionar esse caminho mais acessível e inclusivo é um reflexo do compromisso em garantir que todos os cidadãos brasileiros, independentemente de onde estejam, tenham seus direitos protegidos e respeitados.

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