Saiba tudo sobre registro de pessoa jurídica - Cartório Conceição do Araguaia

Segunda-feira, 04 de julho de 2022

Antes de saber como é feito o registro de pessoa jurídica, é importante saber que pessoa jurídica corresponde a uma entidade com finalidade e propósito específicos, formada por uma ou mais pessoas físicas. Por entidade entende-se, por exemplo, uma sociedade civil que tem direitos e deveres próprios, característicos e independentes dos direitos e deveres de seus criadores. Possuem propósito ou finalidade registrados sob Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) reconhecido pelo Estado.

Por que fazer o registro?

Assim como uma pessoa física ao nascer, a pessoa jurídica também deve ser registrada quando criada. Ou seja, essas sociedades civis devem ser inscritas no cartório do registro civil das pessoas jurídicas logo após serem constituídas. Enquanto não registradas, todos os sócios ou associados respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

A função do registro de pessoa jurídica feito em cartório é formalizar a existência da nova sociedade empresarial e torná-la pública perante terceiros e o estado. Devem ser registradas, ainda, as alterações contratuais, estatutárias, atas, balanços, livros contábeis ou de atas ou quaisquer outros documentos relativos a essas instituições para validade contra terceiros.

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