Qual é a função do notário?

  • Segunda-feira, 03 de outubro de 2022
Notário, também chamado de tabelião, é o profissional aprovado em concurso público, responsável por garantir autenticidade, publicidade e segurança jurídica aos atos importantes, como escrituras públicas, procurações e atas notariais, praticados pelos cidadãos.

Dotado de fé pública e formado em Direito, o notário oferece, ainda, assessoramento jurídico aos seus clientes, garantindo, assim, que os documentos sejam lavrados de acordo com a legislação do Estado, além de deixá-los cientes sobre as consequências fiscais e civis que assumem.

A função do notário é pública, ou seja, o profissional tem a autoridade do Estado. Porém, é exercida de forma privada, imparcial e independente. Além disso, todos os serviços praticados pelo notário são fiscalizados pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do Estado no qual está inserido.

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