- Terça-feira, 18 de janeiro de 2022
Mas o significado e a funcionalidade são diferentes do que geralmente as pessoas pensam, apesar deles se relacionarem.
Os três atos são realizados para dividir e transferir bens de uma pessoa falecida para seus familiares.
Vamos entender melhor o significa e para que serve cada um deles:
➡️INVENTÁRIO: documento pelo qual é realizada a apuração do patrimônio – bens, direitos e dívidas – deixado pela pessoa falecida.
➡️PARTILHA: é efetuada a partir do inventário e configura-se na divisão do patrimônio entre os herdeiros, que podem ser o cônjuge viúvo, companheiro e filhos.
➡️SOBREPARTILHA: segunda divisão de bens é realizada para contemplar o que não havia sido inventariado anteriormente.