O que é compromisso de manutenção?

Trata-se de documento exigido pela Polícia Federal ou órgão de imigração no estrangeiro quando uma pessoa se compromete a manter financeiramente outra enquanto sua permanência no país.

Em quais situações é utilizado?

É exigido em duas situações: a primeira, quando um estrangeiro está em processo de solicitação ou prorrogação de visto ou permanência permanente no Brasil. A segunda, quando a pessoa está estudando no exterior e necessita comprovar meios de subsistência e recursos para sua manutenção até a conclusão dos estudos.

Como solicitar?

Quem proverá a permanência da pessoa (mantenedor) - que se responsabiliza pela sua estada - deve comparecer ao tabelionato de notas e preencher o formulário com os dados pessoais. Também serão necessários dados do mantido, como: nome, nacionalidade, número de passaporte, validade e endereço.

O que é necessário apresentar?

Mantenedor

– RG e CPF;

– Endereço e profissão;

– Declarar se é ida ou vinda e caráter da permanência (provisório ou permanente).

Mantido

Se já estiver no país:

– Indicação de grau de parentesco, endereço e profissão.

Se não estiver no país:

– Nome completo;

– Estado civil;

– Profissão;

– Dados do passaporte (número, validade, órgão expedidor);

– Filiação;

– Data de nascimento;

– Grau de parentesco;

– Endereço.