Combate ao sub-registro civil

O que é sub-registro civil?

O sub-registro civil acontece quando o nascimento de uma criança não é registrado dentro do prazo legal, que no Brasil é de até 15 dias após o nascimento (ou 60 dias para quem mora em áreas rurais distantes). Sem o registro, a pessoa fica invisível perante o Estado, o que gera uma série de barreiras ao longo da vida. Além de dificultar o acesso a serviços públicos e privados, como escola e assistência médica, essa situação pode impedir o exercício de direitos fundamentais, como o direito ao voto e ao trabalho formal.

Como combater o sub-registro?

Para combater o sub-registro civil, várias iniciativas têm sido implementadas em todo o país. Entre elas, destacam-se:

1. Campanhas de conscientização: Governos e cartórios promovem campanhas informando a população sobre a importância de registrar o nascimento da criança logo após o parto. Essas campanhas utilizam meios de comunicação de massa e ações locais para alcançar as áreas mais vulneráveis ao sub-registro.

2. Parcerias com maternidades e hospitais: Muitos cartórios têm firmado parcerias com hospitais e maternidades para realizar o registro de nascimento no próprio local, facilitando o acesso imediato ao documento para os pais.

3. Unidades itinerantes e ações em áreas remotas: Cartórios e órgãos públicos têm levado unidades móveis até áreas remotas e comunidades indígenas ou ribeirinhas, onde o acesso aos serviços de registro é mais difícil, garantindo que todos tenham a oportunidade de registrar seus filhos.

O papel dos cartórios no combate ao sub-registro

Os cartórios desempenham um papel fundamental na erradicação do sub-registro. Através de parcerias, serviços de registro eletrônico e campanhas, eles garantem que o maior número possível de pessoas tenha acesso ao seu direito de registro civil. É importante que pais e responsáveis estejam cientes da importância de realizar o registro de nascimento no tempo adequado, garantindo à criança o acesso aos seus direitos desde o primeiro momento de vida.

Como regularizar o registro de nascimento tardio

Para quem não foi registrado no prazo legal, o procedimento para obtenção da certidão de nascimento é simples. Basta procurar um cartório de registro civil com os documentos necessários, como a Declaração de Nascido Vivo (no caso de recém-nascidos) ou outros documentos que comprovem a existência da pessoa e a filiação.

Combater o sub-registro civil é uma questão de cidadania e dignidade humana. Cada pessoa tem o direito de ser reconhecida legalmente e de ter acesso a todos os direitos fundamentais que a sociedade oferece. O registro civil é o primeiro passo para assegurar esse direito!