Tipos de Usucapião

A regularização é realizada em tabelionato de notas e é dividida em seis categorias:

✔️ Ordinária: posse contínua por 10 anos com documentos do imóvel.
✔️ Extraordinária: posse contínua por 15 anos, independente de apresentação de documentos do imóvel.
✔️ Especial urbana: posse exclusiva do imóvel de moradia por cinco anos, em zona urbana e com área inferior a 250 m².
✔️ Especial rural: posse exclusiva do imóvel de moradia e de trabalho próprio ou da família por 5 anos, em zona rural e com área inferior a 50 hectares.
✔️ Coletiva: posse contínua e exclusiva por cinco anos de imóvel em zona urbana com área inferior a 250 m².
✔️ Familiar: posse contínua e exclusiva por dois anos de imóvel em zona urbana com área inferior a 250 m² e sob divisão de propriedade com ex-cônjuge ou ex-companheiro que tenha abandonado o lar.