- Terça-feira, 01 de agosto de 2023
Alguns dos atos mais comuns formalizados por meio de escrituras públicas são:
- Compra e venda;
- Doação de bens;
- Inventário e partilha;
- Separação e divórcio;
- Contratos em geral.
Como solicitar?
Para solicitar uma escritura pública, o primeiro passo é agendar um horário no tabelionato de notas e verificar quais documentos serão necessários para o tipo de ato que deseja formalizar.
No dia e horário marcados, as partes deverão comparecer portando seus documentos de identificação e o tabelião realizará as declarações e os esclarecimentos sobre o ato, garantindo que todos fiquem cientes das responsabilidades e efeitos jurídicos do documento.
O tabelião, então, redige a escritura seguindo as normas legais e as vontades das partes, e todos assinam o documento. A escritura pública é registrada no órgão competente e as partes recebem uma via original, que comprova a formalização do ato.
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