- Quinta-feira, 07 de novembro de 2024
Esse documento é exigido, por exemplo, para quem deseja casar sob o regime de separação total de bens ou criar um regime híbrido que contemple características específicas para sua situação familiar ou patrimonial.
Principais tipos de regime de bens
Aqui estão os principais regimes que podem ser definidos por meio do pacto antenupcial:
- Comunhão universal de bens: Todos os bens atuais e futuros, adquiridos por um ou ambos os cônjuges, se tornam comuns ao casal.
- Separação total de bens: Cada cônjuge mantém seus bens separados, tanto os adquiridos antes quanto os adquiridos durante o casamento.
- Participação final nos aquestos: Durante o casamento, cada cônjuge possui sua propriedade individual; contudo, em caso de dissolução, o patrimônio acumulado é partilhado.
- Comunhão parcial de bens (sem necessidade de pacto): Apenas os bens adquiridos após o casamento são comuns ao casal, mantendo-se individuais os bens anteriores ao matrimônio.
Como fazer um pacto antenupcial?
O pacto antenupcial deve ser elaborado e assinado antes do casamento civil, com o apoio de um cartório de notas. É recomendável que o casal consulte um advogado para esclarecer os detalhes legais e definir as cláusulas que melhor atendam aos seus interesses. Após a elaboração, o pacto é registrado no cartório por meio de escritura pública.
Importância do pacto antenupcial
O pacto antenupcial traz maior segurança para o casal ao evitar conflitos patrimoniais e garantir que cada um tenha clareza sobre suas responsabilidades e direitos. Ele é especialmente útil em casos em que um dos cônjuges possui um patrimônio pré-existente, filhos de relações anteriores ou interesse em definir regras específicas sobre a administração dos bens.
Além disso, o pacto permite adaptar o regime de bens à realidade e aos valores do casal, contribuindo para a estabilidade financeira e a confiança no relacionamento.
O pacto antenupcial é uma ferramenta fundamental para quem deseja um casamento com segurança patrimonial e autonomia. Ao definir o regime de bens de forma personalizada, o casal cria uma base sólida para a vida em comum, alinhada a suas necessidades e objetivos.