- Terça-feira, 10 de maio de 2022
Os nascimentos ocorridos no Brasil devem ser registrados dentro do prazo de 15 dias, sendo prorrogados por mais 45 dias caso a mãe seja declarante. E desde a criação da Lei Federal 9.534/1997, a emissão da primeira via da certidão é gratuita.
Para tornar o ato mais fácil e acessível, em algumas maternidades, é possível que o recém-nascido receba alta hospitalar com o registro de nascimento já realizado. É isso mesmo, alguns Estados permitem que as unidades hospitalares firmem convênios com os Cartórios de Registro Civil da região.
O registro de nascimento requer alguns documentos para a realização do mesmo, como Declaração de Nascido Vivo (DNV), a cédula de identidade da(s) pessoa(s) que comparecer(em) ao cartório e em caso de comparecimento de apenas um dos cônjuges é necessária a apresentação da certidão de casamento.